Senador intermediou reunião com a Anatel e vereadores do município para destravar uma demanda antiga da população do distrito
Uma articulação liderada pelo senador Jayme Campos (União-MT) colocou em pauta, nesta terça-feira, 8, a busca por uma solução para levar sinal de telefonia móvel ao distrito de Santo Antônio do Fontoura, em São José do Xingu, no nordeste de Mato Grosso. A reunião contou com a participação de vereadores do município e representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o objetivo de avançar nas providências necessárias para assegurar cobertura celular à comunidade.
A iniciativa enfrenta um problema antigo. Santo Antônio do Fontoura é um distrito importante de São José do Xingu, com população estimada em 993 habitantes, mas a falta de conectividade já havia sido registrada publicamente anos atrás, inclusive com relatos de que uma torre chegou a ser instalada sem que o sinal fosse efetivamente disponibilizado à população.
Ao intermediar o encontro com a Anatel, Jayme Campos reforça a cobrança para que o avanço regulatório se converta em melhoria concreta na vida da população. Em regiões afastadas dos grandes centros, o acesso à telefonia móvel deixou de ser apenas uma conveniência: é ferramenta essencial para comunicação familiar, atendimento de saúde, atividade comercial, segurança e acesso a serviços públicos.
“Não é admissível que uma comunidade importante como Santo Antônio do Fontoura continue isolada digitalmente. A telefonia móvel hoje é instrumento de cidadania, de desenvolvimento e de segurança. Nosso trabalho é cobrar e articular para que esse sinal chegue de forma efetiva à população” – disse o senador.
Senador mato-grossense destacou a importância dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras e lembrou trajetória da própria mãe na profissão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 8, Proposta de Emenda Constitucional que reduz a jornada dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais, sem impactar o piso salarial da categoria. A proposta também estabelece que o reajuste anual do piso não poderá ser inferior ao índice que melhor reflita a inflação acumulada no ano anterior.
Ao manifestar apoio e voto favorável, o senador Jayme Campos fez questão de destacar a relevância dos profissionais da enfermagem para o atendimento à população. Ele, inclusive, associou o tema à própria trajetória familiar, lembrando a atuação de sua mãe, dona Amália Curvo.
“Como filho também de enfermeira, porque minha mãe foi enfermeira por mais de 30 anos, sei o valor que têm os nossos enfermeiros, auxiliares de enfermagem, enfim, aqueles que fazem de fato a saúde do nosso país” – afirmou.
De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a PEC recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com emendas. O texto original previa jornada máxima de 30 horas, mas o relatório aprovado na CCJ ajustou esse parâmetro para 36 horas semanais. Também foi aprovado requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da proposta no Senado.
Segundo Jayme Campos, a proposta – que agora vai a apreciação em plenário do Senado – é “extremamente meritória e oportuna”. Ele enfatizou que a medida representa um passo concreto no reconhecimento de uma categoria que atua diariamente nos postos de saúde, nas unidades básicas e nos hospitais, sustentando o atendimento à população em todo o país: “A enfermagem faz funcionar a saúde deste país e merece valorização compatível com sua responsabilidade social”.
A discussão ganha peso diante dos números do setor. O Ministério da Saúde informa que 76% da população depende diretamente do SUS, sistema que realiza cerca de 2,8 bilhões de atendimentos por ano e reúne aproximadamente 3,5 milhões de profissionais em atuação.
No caso específico da enfermagem, o país conta com mais de 3,2 milhões de profissionais, segundo o Conselho Federal de Enfermagem. O próprio Cofen tem apontado a PEC 19 como central para a valorização da categoria, por vincular jornada e remuneração e criar um mecanismo permanente de correção do piso.
Flávio Dino sugeriu consulta popular como alternativa para encerrar conflito por área de 22 mil km²; tema foi discutido com parlamentares e prefeitos da região
A realização de um plebiscito poderá abrir caminho para uma solução definitiva para a disputa territorial entre Mato Grosso e Pará, que se arrasta há mais de um século em torno da posse de 22 mil quilômetros quadrados. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 7, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, durante reunião com parlamentares da bancada federal, deputados estaduais e prefeitos da região.
No encontro, o senador Jayme Campos (União-MT) destacou as dificuldades enfrentadas por milhares de famílias que vivem no sul do Pará, nas cidades de Jacareacanga e Novo Progresso, localizadas a mais de 1,6 mil quilômetros da capital paraense, e que, em razão da distância dos centros administrativos paraenses, acabam sendo atendidas pelas cidades mato-grossenses de Alta Floresta e Paranaíta.
“Esse é um problema antigo e que precisa de uma solução. Além dos municípios, existem centenas de localidades que o Estado de Mato Grosso acaba atendendo por questões humanitárias e, com isso, muitas vezes, nossas autoridades acabam sendo penalizadas em suas prestações de contas. Lamentavelmente, as prefeituras mato-grossenses estão vivendo uma situação de insegurança jurídica, mesmo assim os prefeitos atendem esses cidadãos”, afirmou Jayme Campos.
Inicialmente, a representação de Mato Grosso na ação deverá pedir uma reunião para que o STF conduza um entendimento entre os dois estados. Em um segundo momento, segundo Flávio Dino, a população da região também poderá ser ouvida para decidir a qual estado deseja pertencer. Dino é relator da ação que busca reverter a decisão do próprio STF que, em 2020, deu ganho de causa ao Pará no litígio entre os dois estados na Ação Civil Originária 714.
O litígio teve início em 1900 e, desde então, Mato Grosso e Pará disputam a definição da divisa na região. Em 2020, o Supremo julgou improcedente a Ação Cível Originária 714 e manteve a configuração territorial favorável ao Pará. Agora, o governo de Mato Grosso tenta reverter essa decisão por meio de nova ação.
A disputa judicial afeta diretamente nove municípios. Na ação, Mato Grosso busca restabelecer a chamada divisa seca com o Pará, definida por uma linha imaginária reta de 690 quilômetros, que vai do ponto mais ao norte da Ilha do Bananal, no Tocantins, na margem esquerda do Rio Araguaia, até o Salto das Sete Quedas, na margem direita do Rio Teles Pires, em Apiacás.
O governo mato-grossense sustenta que já apresentou ao Supremo laudos históricos e cartográficos, além de mapas e documentos, para demonstrar que houve apenas alteração de denominação da área, e não erro de demarcação.
Além de Jayme Campos, participaram da reunião os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT) e Wellington Fagundes (PL-MT), o deputado federal Fábio Garcia (União-MT), os deputados estaduais Ondanir Bortolini, o Nininho (Republicanos), e Janaina Riva (MDB), além dos prefeitos Chico Gamba, de Alta Floresta, e Osmar Moreira, de Paranaíta.
Senador mato-grossense afirma que proposta não pode resultar no enfraquecimento das garantias da magistratura e do Ministério Público
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou nesta terça-feira, 7, audiência pública para instruir a PEC 3/2024, proposta apresentada em fevereiro de 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. O texto altera dispositivos da Constituição para vedar o uso da aposentadoria como sanção disciplinar no caso de militares, magistrados e membros do Ministério Público.
Durante o debate, o senador Jayme Campos (União-MT) defendeu cautela na análise da matéria e afirmou que o combate a desvios não pode ser confundido com o enfraquecimento de garantias constitucionais. Segundo ele, não se pode punir indistintamente carreiras de Estado que, em sua avaliação, são compostas majoritariamente por profissionais sérios e responsáveis.
“Não podemos votar de forma açodada. Muito pelo contrário. Caso contrário, cometeremos um erro histórico no Senado Federal. Nós aqui somos homens e mulheres maduros, suficientemente capazes de fazer uma reflexão e uma avaliação sobre o que é justo e o que é injusto” – pontuou. Para o senador, a discussão deve assegurar ampla defesa, contraditório e segurança jurídica, evitando decisões apressadas que venham a comprometer a independência funcional dessas carreiras.
A audiência reuniu representantes de entidades nacionais do sistema de Justiça: Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Tarcísio José Sousa Bonfim, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); José Schettino, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); e Emerson Garcia, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro e representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Senador diz que Brasil vive uma janela de oportunidade na transição energética, mas alertou que o país precisa garantir segurança jurídica
O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu no Senado que o Brasil aproveite o potencial da transição energética para se consolidar como potência no setor de energia limpa, mas alertou que esse avanço depende de segurança jurídica e de condições concretas de competitividade. A manifestação foi feita durante reunião da Comissão de Infraestrutura, que debateu esta semana a regulamentação e as providências adotadas após a Lei 15.097/25.
Jayme Campos afirmou que o cenário internacional abre uma oportunidade para o país avançar no campo das energias renováveis. Segundo o senador, o Brasil reúne condições favoráveis para expandir fontes como a energia eólica, a solar e o hidrogênio verde, além de agregar industrialização, tecnologia e crédito de carbono à agenda da transição energética.
No entanto, ele ressaltou que o país precisa oferecer estabilidade para atrair investimentos. Em sua avaliação, a segurança jurídica é condição indispensável para que o Brasil transforme seu potencial em desenvolvimento econômico e energético de longo prazo.
Na audiência, especialistas destacaram o potencial brasileiro para ampliar a geração de energia com ventos em alto-mar, ao mesmo tempo em que apontaram desafios ligados a custos, logística, impactos sobre a matriz energética e necessidade de coordenação regulatória. O debate ocorreu no âmbito de audiência pública requerida para discutir a implementação da legislação e seus efeitos sobre o setor.
Jayme Campos também associou o debate energético aos efeitos da conjuntura internacional sobre a economia brasileira. Ao mencionar impactos sobre combustíveis e custos do setor produtivo, ele afirmou que conflitos externos e oscilações de mercado acabam pressionando atividades como o agronegócio e o transporte. “Quando se fala em relação ao agronegócio brasileiro, veja: o litro do óleo saiu de R$ 6 para R$ 8 lá em Mato Grosso” – obervou.
A Lei 15.097/25, debatida na comissão, disciplina o aproveitamento do potencial energético offshore no país. Entre outros pontos, a norma prevê que o governo delimite áreas marítimas destinadas à geração de energia elétrica, criando a base regulatória para a exploração do segmento.
Na manhã desta quinta-feira, o senador Jayme Campos, esteve na cidade de Querência a convite do prefeito Gilmar Reinoldo Wentz, inaugurando a tão sonhada e moderna agência da Caixa Econômica Federal. Para o senador foi um momento histórico e especial tanto para ele quanto para o município, pelo fato de ter se empenhado politicamente para que esse sonho se tornasse realidade e pela quantidade de pessoas que serão atendidas a partir de amanhã (03) naquela unidade bancária.
A agência bancária marca novo capítulo de desenvolvimento de Querência e representa um marco histórico e importante para o avanço do município e desenvolvimento regional, ela chega para ampliar o acesso da população a serviços bancários essenciais.
Para o senador Jayme Campos, a chegada da unidade regional no município sempre foi um sonho daquela população, da classe produtora, do prefeito Gilmar Wentz e sua equipe de gestão, da Câmara de Vereadores, da classe produtora, empresarial, comerciantes, classes sociais e política do município, e que vinha se estendendo em outra gestão administrativa.
“Era um sonho antigo da comunidade de Querência ter nessa cidade uma agência da Caixa Econômica Federal. Hoje, graças a Deus e ao trabalho de todos nós — dos vereadores, do atual prefeito Gilmar e sua equipe, do ex-prefeito, e sobretudo a boa vontade da diretoria da Caixa — estamos conseguindo realizar esse sonho. Foi um trabalho que fizemos em conjunto desde o início para prestar serviço não somente para Querência, mas para todas as cidades no entorno deste município, que também têm muitas demandas. Está de parabéns o prefeito Gilmar, a população querenciana e toda a sua equipe”, disse Jayme Campos.
“Esse foi um momento bastante esperado pela população de Querência e para toda a gestão, a abertura da Caixa Econômica em nossa cidade simboliza a união de esforços de todos em prol do progresso e da melhoria da qualidade de vida das pessoas. Ela chegou trazendo mais esperança e comodidade aos moradores, fortalecendo a economia local e impulsionando novas oportunidades de investimentos, geração de emprego, renda e crescimento sustentável para o nosso município”, destacou o prefeito Gilmar.