O senador Jayme Campos participou da audiência de conciliação entre os estados de Mato Grosso e do Pará realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino na manhã desta quarta-feira (10). Mais do que uma disputa territorial de cerca de 22 mil km² na fronteira entre os dois estados, o caso é emblemático porque trata do fornecimento de serviços públicos à população sul-paraense, atendida em grande parte no Norte mato-grossense.
Dino também convocou os procuradores dos dois Estados para uma reunião de encaminhamento prático da questão. A dúvida territorial já foi julgada a favor do Pará pelo STF, mas Mato Grosso recorreu na ação por entender que os atendimentos prestados à população paraense em Mato Grosso devem ter amparo legal.
“A questão é construir uma solução que atenda não aos Estados, mas às pessoas que vivem na região e estão à mercê da falta de segurança imposta às administrações municipais, responsáveis pela saúde, educação, segurança e atendimento social. É inaceitável que, em pleno 2026, ainda se tenha uma disputa que não leva a lugar nenhum e que deveria ser pautada pelo bom senso”, afirmou Jayme
Prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira fez um discurso contundente e emocionado sobre a realidade da região. Ele criticou a falta de assistência do governo do Pará para com a sua população da região Sul e afirmou se sentir obrigado a entrar no território paraense para prestar atendimento. Por isso, justificou o ingresso de uma ação indenizatória de R$ 29 milhões para cobrir os gastos com os atendimentos extraordinários em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
“Uma senhora sofreu mal súbito e tivemos que entrar 120 km no território paraense para socorrê-la. Outro caso envolveu um crime, onde tivemos que deslocar forças policiais de Mato Grosso para atuar no caso. E como esses exemplos recentes, há inúmeros outros casos, inclusive de bitributação. Não quero discutir território, quero discutir atendimento à população”, afirmou.
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, sugeriu a construção de uma solução por meio de acordos entre os dois estados e a governadora do Pará, Hana Tuma, afirmou estar aberta ao diálogo. Entre os participantes da reunião estiveram os senadores Carlos Fávaro, Wellington Fagundes, Zequinha Marinho (PA), os presidentes das assembleias legislativa de Mato Grosso e do Pará, os deputados estaduais Max Russi e Chicão, além de deputados federais, estaduais, prefeitos e lideranças da região.
Em discurso no Senado, senador alerta que estado se tornou o mais violento do Centro-Oeste para os jovens e cobra urgência no endurecimento das leis penais
Na contramão da tendência nacional de queda nos índices de criminalidade, o estado de Mato Grosso registrou um aumento de 23% no número absoluto de homicídios ao longo dos últimos cinco anos. O alerta foi levado, nesta terça-feira (9), à tribuna do Senado pelo senador Jayme Campos, que manifestou preocupação com a situação e pediu redução da maioridade penal para crimes graves, endurecimento das leis penais, fortalecimento da segurança das fronteiras e políticas públicas de prevenção à criminalidade.
Além dos números gerais da violência em Mato Grosso, Jayme apontou outra grave chaga sobre o tema: o Estado é o mais violento para a juventude na região Centro-Oeste. Entre jovens de 15 a 19 anos, o índice atinge a marca de 56,3 homicídios por 100 mil habitantes, taxa cinco vezes superior à registrada no estado de São Paulo e que supera os índices de estados como Rio de Janeiro e Pará. Nos últimos cinco anos, o crescimento de mortes violentas entre homens jovens foi de 55%.
“Quando perdemos um jovem para a violência, perdemos sonhos, talentos, oportunidades e projetos de vida. As mortes atingem justamente a população em idade mais produtiva”, discursou o senador, apontando a contradição entre a pujança econômica do agronegócio mato-grossense e a realidade de suas cidades.
Caso Olga
O senador também relembrou o caso da menina Olga Beatriz, de 12 anos, recentemente assassinada pelo próprio pai em Várzea Grande. “Não existem palavras capazes de amenizar a dor dessa família, mas existe uma obrigação do Estado: garantir de crimes dessa natureza sejam punidos com todo o rigor da lei”, disse.
O senador Jayme Campos votou favoravelmente ao projeto de lei (PL 1482/2019) que cria o crime qualificado de furto ou roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis, durante votação da matéria na Comissão de Infraestrutura do Senado. O parlamentar lamentou o número de crimes do tipo em todo país e criticou a falta de efetivo policial nos Estados, inclusive em Mato Grosso.
“Em Mato Grosso, temos uma população de quase 4 milhões de habitantes e um efetivo de 7,4 mil policiais militares. Mantida a proporção, é o mesmo efetivo que deixei lá atrás, quando fui governador, ou seja, o Estado cresceu, a população dobrou e a presença das forças policiais está abaixo das necessidades, é muito pouco”, criticou.
Jayme sugeriu que, diante da incapacidade do Estado em responder à escalada criminosa, seria o caso de solicitar apoio das Forças Armadas para ajudar na fiscalização. “As polícias estão aquém de fazer esse enfrentamento por falta de efetivo, então minha preocupação é grande e acredito que devemos endurecer o combate ao crime com propostas como estas”, disse.
Roubo de cargas – Prática semelhante ao roubo de combustíveis, Jayme também apontou para o problema crescente do roubo de cargas no país. Ele é autor do PL 4104/2024, que propõe aumentar as penas de roubo e receptação de cargas.
“Devemos endurecer as leis e fazer com que elas sejam cumpridas, hoje, infelizmente, o bandido é preso com muita dificuldade pelas forças de segurança, não passa 48 horas, paga uma fiança, entra com o habeas corpus, é solto, e ele continua assaltando, roubando, muitas vezes cometendo até latrocínio”, lamentou.
Senador mato-grossense lembrou que como político e empresário considera a medida um estímulo para os trabalhadores
“O povo de Mato Grosso sabe que pode confiar”. Assim disse o senador Jayme Campos (União) se manifestou em post em suas mídias sociais em defesa da aprovação do fim da escala de trabalho 6×1. Na mensagem, ele assegurou que vai trabalhar para que a Mesa Diretora do Senado coloque a matéria em apreciação o quanto antes.
Empresário e político e representante popular, Jayme Campos assinalou que é importante estimular, trabalhadores e trabalhadoras e uma escala de 5 dias trabalhados ou 40 horas semanais e dois dias de folga se torna uma vantagem a mais na relação trabalhista.
“O Brasil tem dimensões continentais e várias culturas e regras diferenciadas e assim também acontece no Mato Grosso que é maior do que muitos países, então existem várias nuances na relação entre patrão e empregado, por isso leis trabalhistas são importantes para assegurar os direitos e deveres tanto de quem emprega como de quem é empregado e naquilo que for favorável ao trabalhador, sempre contou durante toda minha vida pública e privada como vai continuar contando com meu integral apoio” – disse Jayme Campos.
“Quero deixar bem claro minha posição para os trabalhadores de Mato Grosso. Sou a favor e vou votar no Senado pelo fim da Escala 6×1, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, exatamente como foi aprovada na Câmara” – acrescentou.
Jayme Campos foi mais longe ao frisar que defende que “o Senado vote o mais rápido possível essa proposta” e arremata: “Está dado o recado. O povo de Mato Grosso sabe que pode confiar” – ressaltou.
Proposta moderniza o seguro rural, regulamenta o Fundo Catástrofe e busca reduzir riscos para produtores diante de secas, geadas e chuvas extremas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2951/24, que reformula o Seguro Rural e prevê taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural quando elas estiverem amparadas por seguro, cujo prêmio será subsidiado por fundo bancado com recursos públicos. A matéria retorna agora ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara nas regras do Fundo Catástrofe e nas garantias bancárias, devendo voltar à análise do senador Jayme Campos (União-MT).
Segundo o texto alterado, o fundo poderá ser composto por ações de empresas nas quais a União tenha participação minoritária, como a Eletrobras, ou por excesso de ações necessárias ao controle de empresas de economia mista, como a Petrobras, além de imóveis e outros direitos da União. Esse fundo está previsto desde 2010, mas não chegou a se consolidar por falta de aportes contínuos de recursos e de regulamentação.
Agora, o projeto pretende suprir essa lacuna e prevê a administração do fundo por pessoa jurídica da qual poderão participar, na condição de cotistas, sociedades seguradoras, cooperativas de seguros, resseguradoras, empresas da cadeia produtiva do agronegócio e cooperativas de produção agropecuária.
“Vamos avaliar com atenção e cuidado todas as alterações feitas pela Câmara e trabalhar pela rápida aprovação da matéria, enviando-a à sanção presidencial. O agro brasileiro precisa desse novo Seguro Rural para produzir mais, com mais qualidade e segurança” – afirmou o senador Jayme Campos.
Com o aumento da severidade das secas, geadas e chuvas excessivas, o novo Seguro Rural, segundo Jayme Campos, deixou de ser apenas um custo para se tornar uma das principais ferramentas de proteção da atividade agrícola, evitando que o produtor vá à falência após uma quebra de safra. O projeto prevê a criação de um Fundo Catástrofe para cobrir riscos sistêmicos e proteger o campo em cenários de crise severa.
O novo modelo torna o seguro obrigatório para quem acessa o crédito agrícola subsidiado e ajuda a destravar o financiamento rural. Ao pulverizar o risco, as instituições financeiras podem oferecer taxas de juros menores, facilitando o custeio da safra e atraindo mais investimentos privados para o setor.
O substitutivo aprovado também proíbe o contingenciamento ou bloqueio de despesas relativas às ações de subvenção ao prêmio do seguro rural, como as vinculadas ao fundo, além das despesas já listadas como exceção na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Valor se soma a R$ 14,7 milhões de emendas do senador mato-grossense liberados anteriormente para investimentos em saúde e infraestrutura urbana
O senador Jayme Campos (União-MT) destinou, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2026, mais de R$ 16,5 milhões para reforçar o atendimento em saúde nos municípios de Mato Grosso. Os recursos, já pagos pelo Governo Federal por intermédio do Ministério da Saúde, contemplam ações de custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP) e da Média e Alta Complexidade (MAC) e abrange 22 municípios do Estado.
Do total liberado agora, R$ 10,8 milhões são para custeio PAP, voltado ao fortalecimento da atenção básica, porta de entrada da população no Sistema Único de Saúde. Outros R$ 5,7 foram destinados ao custeio MAC, que apoia serviços de média e alta complexidade, como atendimentos especializados, exames, procedimentos e assistência hospitalar.
“Esse dinheiro chega na ponta, onde a população vive, procura atendimento e precisa de resposta. Saúde pública se faz com compromisso, presença e parceria . O nosso mandato trabalha para que os recursos federais cheguem às prefeituras e ajudem a melhorar o atendimento da nossa gente” – afirmou Jayme Campos, em comunicado à população dos municípios beneficiados.
Entre os municípios contemplados com recursos para Custeio MAC estão Colniza, Barra do Garças, Alta Floresta, Tangará da Serra, Peixoto de Azevedo e Paranaíta. Já os recursos para Custeio PAP alcançam municípios como Lambari D’Oeste, Campo Novo do Parecis, Alto Araguaia, Santa Carmem, São José do Rio Claro, Campinápolis, Terra Nova do Norte, Poxoréu, Rondonópolis, Guiratinga, Tesouro, Porto Esperidião, Alto Paraguai, Pontal do Araguaia, Nossa Senhora do Livramento e Reserva do Cabaçal, além de Colniza, que também recebeu emenda nessa modalidade.
A atuação do senador tem priorizado o envio de recursos federais para áreas essenciais, especialmente saúde, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento urbano. No caso da saúde, os valores de custeio são fundamentais para ajudar os municípios a manter serviços, ampliar atendimentos, comprar insumos, apoiar unidades de saúde e garantir melhores condições de funcionamento da rede pública.
“O município é onde o cidadão mora. É ali que a mãe busca atendimento para o filho, que o idoso precisa de remédio, que o trabalhador procura consulta, exame e tratamento. Por isso, fortalecer as prefeituras é fortalecer diretamente a população” – destacou.
Este é o segundo grande pacote de emendas que o senador Jayme Campos articula liberação em favor dos municípios. Na última foram repassados R$ 14,7 milhões para investimentos em saúde pública e infraestrutura urbana. Desse total, R$ 8,2 milhões serão aplicados no custeio de ações de atenção primária e no financiamento de serviços da rede pública de saúde, incluindo exames, cirurgias e internações em UTIs. Outros R$ 6,5 milhões serão destinados a obras de melhoria da infraestrutura urbana nas cidades contempladas.
Solução de conflito está marcada para 10; senador alerta que prefeitos de MT correm risco ao bancar saúde e transporte escolar para moradores do Pará
O senador Jayme Campos (União-MT) voltou a defender uma solução urgente para o impasse envolvendo a divisa territorial entre Mato Grosso e Pará. O tema será tratado em reunião marcada para o dia 10 de junho, no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Flávio Dino, em busca de uma saída conciliada para o problema que afeta diretamente municípios da região norte de Mato Grosso.
Um dos articuladores da reunião, o senador Jayme Campos afirmou que a indefinição territorial tem provocado prejuízos administrativos e jurídicos a municípios como Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás, que acabam prestando serviços públicos a moradores localizados em áreas vinculadas ao Estado do Pará.
Segundo Campos, o problema é grave porque prefeituras de Mato Grosso vêm arcando com praticamente todas as despesas de saúde, transporte escolar e outros atendimentos básicos em regiões que, do ponto de vista formal, pertencem ao Pará. Na avaliação de Jayme, essa situação coloca os gestores municipais em posição de risco, inclusive com possibilidade de questionamentos por órgãos de controle.
“Estamos correndo o risco de ser enquadrados como improbidade administrativa quando estão atendendo até os ônibus escolares dos municípios que estão pagando a conta: Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás. E também a questão da saúde, porque esse pessoal está no Estado do Pará, mas o serviço é prestado por Mato Grosso, através das prefeituras” – ele alertou.
O senador afirmou que a reunião no STF deverá contar com representantes da bancada federal, prefeitos dos municípios mato-grossenses afetados e autoridades do sul do Pará, com o objetivo de construir uma solução que não prejudique nenhum dos estados nem deixe a população desassistida.
Na avaliação do senador, o ponto central é impedir que prefeitos sejam penalizados por atenderem pessoas que, embora estejam em área juridicamente vinculada ao Pará, dependem na prática da estrutura pública de Mato Grosso. Para ele, não é razoável que gestores municipais fiquem expostos a acusações por garantir transporte escolar, atendimento de saúde e serviços essenciais a comunidades que vivem na faixa de divisa.
O senador também destacou que a população não pode ser prejudicada pela indefinição territorial. Segundo ele, enquanto o impasse não é resolvido, quem mora na região precisa de escola, transporte, atendimento médico, ambulância, estrada e assistência básica. “Temos que buscar uma solução. Não pode ser uma solução prejudicial para Mato Grosso e muito menos para o Estado do Pará. Mas também não dá para deixar os prefeitos pagando a conta e correndo risco jurídico por fazer aquilo que o cidadão precisa” – afirmou.
Senador alerta que propostas com impacto fiscal podem agravar crise das prefeituras e defende novo pacto em favor dos municípios
As diversas propostas que tramitam no Congresso Nacional e que ampliam despesas, prejudicam os municípios e impõe novos custos ao setor produtivo encontrarão resistência no senador Jayme Campos (União-MT). Em encontro com os prefeitos mato-grossenses, ele afirmou que atuará contra a votação desses projetos classificados como “pautas-bomba”; inclusive, já tratou do assunto com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).
Jayme disse que o Congresso Nacional precisa agir com responsabilidade para evitar a aprovação de medidas que, embora possam parecer populares em um primeiro momento, acabem provocando efeitos negativos sobre as prefeituras, as empresas e a população. A questão, inclusive, mereceu forte apelo dos prefeitos, preocupados com a situação.
Segundo o senador, propostas com forte impacto fiscal ou econômico devem ser analisadas com cautela, especialmente em um momento em que muitos municípios enfrentam dificuldades para manter serviços básicos de saúde, educação, infraestrutura e assistência à população.
“Seria uma irresponsabilidade por parte do Congresso Nacional votar aquilo que certamente não só vai prejudicar as prefeituras, mas também o setor produtivo”, afirmou Jayme.
O senador citou, como exemplo, discussões sobre redução da jornada de trabalho sem uma avaliação adequada dos impactos econômicos. Para ele, medidas desse tipo podem aumentar custos para as empresas, exigir novas contratações e transferir a conta final para o consumidor. “Quando você fala em reduzir a carga horária de trabalho, isso vai exigir contratar mais gente. E quem vai pagar essa conta é o consumidor brasileiro” – disse.
Jayme também afirmou que o país precisa enfrentar o desequilíbrio do Pacto Federativo. Ex-prefeito de Várzea Grande por três mandatos e ex-governador de Mato Grosso, ele disse conhecer de perto a realidade das prefeituras e voltou a defender uma agenda municipalista no Congresso. Para o senador, há uma concentração excessiva de recursos na União, enquanto os municípios, que estão mais próximos da população, recebem uma parcela insuficiente da arrecadação nacional.
“Todos nós sabemos que a grande concentração do bolo tributário nacional está no governo federal. Parte ou quase nada também nos estados e muito menos nos municípios” – afirmou.
O senador também chamou atenção para o peso dos juros da dívida pública no orçamento federal. De acordo com Jayme, o Brasil deverá gastar cerca de R$ 1,2 trilhão apenas com juros, valor que poderia ser parcialmente direcionado a investimentos em infraestrutura, obras públicas e apoio aos municípios. Ele ressaltou que o Brasil vai pagar mais ou menos R$ 1,2 trilhão só de juros da dívida.
“É muito dinheiro. Você imagina se pelo menos 30% disso deixássemos de pagar? Quanto poderia ser investido no Brasil, nos municípios e nas obras de responsabilidade do próprio governo federal?” – questionou.
Senador defende ampliação de UTIs, fortalecimento dos municípios e uso de emendas parlamentares para melhorar o atendimento à população
O modelo de funcionamento de hospitais públicos de Mato Grosso está dificultando o acesso da população do interior aos serviços de urgência e emergência. A afirmação foi feita pelo senador Jayme Campos (União-MT) durante reunião da bancada federal com prefeitos mato-grossenses que participaram, em Brasília, da Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios.
“O hospital tem que ficar de porta aberta. A pessoa que quebrou um dedo, quebrou uma perna, tomou um tiro, tem que poder entrar no hospital. Sou contra hospital de porta fechada” – afirmou o senador, Ele ressaltou que os hospitais públicos são construídos e implantados para atender casos de urgência, acidentes, traumas e situações em que o cidadão não pode esperar pela burocracia da regulação, como vem ocorrendo no Estado.
Jayme citou o Hospital Central de Mato Grosso, em Cuiabá, e o hospital de Alta Floresta como exemplos de unidades que, segundo ele, precisam funcionar com maior capacidade de atendimento direto à população. Para o senador, o Estado precisa rever prioridades e garantir que os investimentos em saúde se traduzam em acesso real aos pacientes, sobretudo aos moradores do interior.
O parlamentar também cobrou a ampliação do número de leitos de UTI em Mato Grosso. Segundo ele, a falta de vagas tem gerado sofrimento para famílias que dependem da regulação estadual para conseguir atendimento em casos graves.
“Mato Grosso precisa construir mais UTI. Eu recebo quase dia sim, dia não, pedido de ajuda para conseguir UTI. Quando chega a regulação, muitas vezes o cidadão já morreu no interior” – disse Jayme.
Ex-prefeito de Várzea Grande por três mandatos e ex-governador de Mato Grosso, Campos afirmou conhecer de perto as dificuldades enfrentadas pelos municípios na prestação dos serviços de saúde. Ele disse que muitas prefeituras estão sobrecarregadas, sem recursos suficientes para manter atendimentos básicos, transporte de pacientes, consórcios regionais e unidades de apoio à população.
Na avaliação do senador, é preciso também melhorar a distribuição dos recursos estaduais destinados à saúde pública. Jayme citou o caso do consórcio regional de Arenápolis, que atende também municípios como Nortelândia, Santo Afonso, Marilândia, Denise e Nova Olímpia. Segundo ele, os valores repassados estão defasados há anos e são insuficientes para garantir atendimento adequado à população da região.
“Tem consórcio recebendo praticamente o mesmo valor de cinco, seis anos atrás. Como é que vai sobreviver?” – questionou. Segundo ele, não é aceitável que Mato Grosso registre forte arrecadação enquanto prefeituras enfrentam dificuldades para manter serviços essenciais.
Emendas ao Orçamento – O senador afirmou que tem procurado fazer sua parte por meio da destinação de emendas parlamentares aos municípios mato-grossenses. Jayme disse que seus recursos têm sido distribuídos para atender as 142 cidades do Estado, de acordo com as necessidades apresentadas pelos prefeitos: “É aquilo que posso atender. Se pudesse mais, atenderia muito mais”.
Durante a reunião, Jayme também informou que suas emendas estão sendo liberadas e depositadas nas contas das prefeituras. Segundo ele, os recursos somam cerca de R$ 300 milhões e devem ajudar os municípios em diferentes áreas, incluindo saúde, assistência social, infraestrutura e melhoria dos serviços públicos.
Parlamentar afirmou que prefeituras estão sendo penalizadas pela falta de transferência de recursos estaduais essenciais para infraestrutura
O senador Jayme Campos (União-MT) voltou a fazer duras críticas ao Governo de Mato Grosso pelos atrasos nos repasses do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios do Estado. Em pronunciamento na tribuna do Senado, o parlamentar afirmou que a retenção injustificada dos valores de direito dos município acabam prejudicando diretamente as prefeituras e compromete serviços essenciais prestados à população.
Jayme Campos cobrou que o Governo do Estado explique as razões do atraso e regularize imediatamente esses repasses. Para o ele, não há justificativa para que recursos destinados às cidades fiquem retidos enquanto prefeitos enfrentam dificuldades para manter serviços básicos.
Em seu pronunciamento, Campos ressaltou que muitos municípios do Estado dependem dos valores do Fethab para manter estradas rurais, avenidas, ruas e serviços de infraestrutura básica. Na terça-feira, 19, o assunto foi tratado na reunião da bancada federal com os prefeitos mato-grossenses que participavam da 27ª Macha a Brasília.
Com a concordândia de outro senador, Carlos Favaro (PSD-MT), Jayme Campos ressaltou que a situação é ainda mais grave porque as prefeituras já enfrentam queda de arrecadação, aumento das despesas obrigatórias e crescimento da demanda por serviços públicos. Para ele, atrasar recursos pertencentes aos municípios significa retirar das cidades a capacidade de responder às necessidades mais urgentes da população.
Na tribuna, ele também lembrou sua trajetória como prefeito de Várzea Grande por três mandatos e afirmou conhecer de perto as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais. Por isso, ressaltou que tem procurador honrar a visão municipalista, destinando recursos para os 142 municípios de Mato Grosso, ‘sem qualquer distinção partidária, porque a política se faz com espírito público, grandeza e respeito à população, e não com perseguição ou discriminação ideológica”.
Ao saudar os prefeitos participantes da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o senador mato-grossense assinalou que presença deles na Capital Federal “demonstra a força do municipalismo brasileiro e a necessidade urgente de avançarmos em pautas fundamentais para garantir melhores condições administrativas e financeiras às prefeituras”.
Jayme Campos defendeu a atualização dos valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o avanço da regularização fundiária, bem como as melhorias na área habitacional e a provisão de novas moradias; a atualização monetária dos recursos federais destinados à execução de programas de cooperação entre a União e municípios.
“Não é razoável que muitos programas federais continuem operando com valores congelados há anos, enquanto os custos aumentam continuadamente” – disse.
Jayme Campos também anunciou voto favorável a derrubada dos vetos presidencial que impedem municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de firmarem convênios para receber recursos federais. Segundo ele, muitas vezes, pequenos municípios enfrentam dificuldades momentâneas e acabam penalizados justamente quando mais precisam de apoio institucional para atender a população – dai a decisão.