Proposta moderniza o seguro rural, regulamenta o Fundo Catástrofe e busca reduzir riscos para produtores diante de secas, geadas e chuvas extremas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2951/24, que reformula o Seguro Rural e prevê taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural quando elas estiverem amparadas por seguro, cujo prêmio será subsidiado por fundo bancado com recursos públicos. A matéria retorna agora ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara nas regras do Fundo Catástrofe e nas garantias bancárias, devendo voltar à análise do senador Jayme Campos (União-MT).
Segundo o texto alterado, o fundo poderá ser composto por ações de empresas nas quais a União tenha participação minoritária, como a Eletrobras, ou por excesso de ações necessárias ao controle de empresas de economia mista, como a Petrobras, além de imóveis e outros direitos da União. Esse fundo está previsto desde 2010, mas não chegou a se consolidar por falta de aportes contínuos de recursos e de regulamentação.
Agora, o projeto pretende suprir essa lacuna e prevê a administração do fundo por pessoa jurídica da qual poderão participar, na condição de cotistas, sociedades seguradoras, cooperativas de seguros, resseguradoras, empresas da cadeia produtiva do agronegócio e cooperativas de produção agropecuária.
“Vamos avaliar com atenção e cuidado todas as alterações feitas pela Câmara e trabalhar pela rápida aprovação da matéria, enviando-a à sanção presidencial. O agro brasileiro precisa desse novo Seguro Rural para produzir mais, com mais qualidade e segurança” – afirmou o senador Jayme Campos.
Com o aumento da severidade das secas, geadas e chuvas excessivas, o novo Seguro Rural, segundo Jayme Campos, deixou de ser apenas um custo para se tornar uma das principais ferramentas de proteção da atividade agrícola, evitando que o produtor vá à falência após uma quebra de safra. O projeto prevê a criação de um Fundo Catástrofe para cobrir riscos sistêmicos e proteger o campo em cenários de crise severa.
O novo modelo torna o seguro obrigatório para quem acessa o crédito agrícola subsidiado e ajuda a destravar o financiamento rural. Ao pulverizar o risco, as instituições financeiras podem oferecer taxas de juros menores, facilitando o custeio da safra e atraindo mais investimentos privados para o setor.
O substitutivo aprovado também proíbe o contingenciamento ou bloqueio de despesas relativas às ações de subvenção ao prêmio do seguro rural, como as vinculadas ao fundo, além das despesas já listadas como exceção na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Valor se soma a R$ 14,7 milhões de emendas do senador mato-grossense liberados anteriormente para investimentos em saúde e infraestrutura urbana
O senador Jayme Campos (União-MT) destinou, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2026, mais de R$ 16,5 milhões para reforçar o atendimento em saúde nos municípios de Mato Grosso. Os recursos, já pagos pelo Governo Federal por intermédio do Ministério da Saúde, contemplam ações de custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP) e da Média e Alta Complexidade (MAC) e abrange 22 municípios do Estado.
Do total liberado agora, R$ 10,8 milhões são para custeio PAP, voltado ao fortalecimento da atenção básica, porta de entrada da população no Sistema Único de Saúde. Outros R$ 5,7 foram destinados ao custeio MAC, que apoia serviços de média e alta complexidade, como atendimentos especializados, exames, procedimentos e assistência hospitalar.
“Esse dinheiro chega na ponta, onde a população vive, procura atendimento e precisa de resposta. Saúde pública se faz com compromisso, presença e parceria . O nosso mandato trabalha para que os recursos federais cheguem às prefeituras e ajudem a melhorar o atendimento da nossa gente” – afirmou Jayme Campos, em comunicado à população dos municípios beneficiados.
Entre os municípios contemplados com recursos para Custeio MAC estão Colniza, Barra do Garças, Alta Floresta, Tangará da Serra, Peixoto de Azevedo e Paranaíta. Já os recursos para Custeio PAP alcançam municípios como Lambari D’Oeste, Campo Novo do Parecis, Alto Araguaia, Santa Carmem, São José do Rio Claro, Campinápolis, Terra Nova do Norte, Poxoréu, Rondonópolis, Guiratinga, Tesouro, Porto Esperidião, Alto Paraguai, Pontal do Araguaia, Nossa Senhora do Livramento e Reserva do Cabaçal, além de Colniza, que também recebeu emenda nessa modalidade.
A atuação do senador tem priorizado o envio de recursos federais para áreas essenciais, especialmente saúde, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento urbano. No caso da saúde, os valores de custeio são fundamentais para ajudar os municípios a manter serviços, ampliar atendimentos, comprar insumos, apoiar unidades de saúde e garantir melhores condições de funcionamento da rede pública.
“O município é onde o cidadão mora. É ali que a mãe busca atendimento para o filho, que o idoso precisa de remédio, que o trabalhador procura consulta, exame e tratamento. Por isso, fortalecer as prefeituras é fortalecer diretamente a população” – destacou.
Este é o segundo grande pacote de emendas que o senador Jayme Campos articula liberação em favor dos municípios. Na última foram repassados R$ 14,7 milhões para investimentos em saúde pública e infraestrutura urbana. Desse total, R$ 8,2 milhões serão aplicados no custeio de ações de atenção primária e no financiamento de serviços da rede pública de saúde, incluindo exames, cirurgias e internações em UTIs. Outros R$ 6,5 milhões serão destinados a obras de melhoria da infraestrutura urbana nas cidades contempladas.
Solução de conflito está marcada para 10; senador alerta que prefeitos de MT correm risco ao bancar saúde e transporte escolar para moradores do Pará
O senador Jayme Campos (União-MT) voltou a defender uma solução urgente para o impasse envolvendo a divisa territorial entre Mato Grosso e Pará. O tema será tratado em reunião marcada para o dia 10 de junho, no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Flávio Dino, em busca de uma saída conciliada para o problema que afeta diretamente municípios da região norte de Mato Grosso.
Um dos articuladores da reunião, o senador Jayme Campos afirmou que a indefinição territorial tem provocado prejuízos administrativos e jurídicos a municípios como Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás, que acabam prestando serviços públicos a moradores localizados em áreas vinculadas ao Estado do Pará.
Segundo Campos, o problema é grave porque prefeituras de Mato Grosso vêm arcando com praticamente todas as despesas de saúde, transporte escolar e outros atendimentos básicos em regiões que, do ponto de vista formal, pertencem ao Pará. Na avaliação de Jayme, essa situação coloca os gestores municipais em posição de risco, inclusive com possibilidade de questionamentos por órgãos de controle.
“Estamos correndo o risco de ser enquadrados como improbidade administrativa quando estão atendendo até os ônibus escolares dos municípios que estão pagando a conta: Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás. E também a questão da saúde, porque esse pessoal está no Estado do Pará, mas o serviço é prestado por Mato Grosso, através das prefeituras” – ele alertou.
O senador afirmou que a reunião no STF deverá contar com representantes da bancada federal, prefeitos dos municípios mato-grossenses afetados e autoridades do sul do Pará, com o objetivo de construir uma solução que não prejudique nenhum dos estados nem deixe a população desassistida.
Na avaliação do senador, o ponto central é impedir que prefeitos sejam penalizados por atenderem pessoas que, embora estejam em área juridicamente vinculada ao Pará, dependem na prática da estrutura pública de Mato Grosso. Para ele, não é razoável que gestores municipais fiquem expostos a acusações por garantir transporte escolar, atendimento de saúde e serviços essenciais a comunidades que vivem na faixa de divisa.
O senador também destacou que a população não pode ser prejudicada pela indefinição territorial. Segundo ele, enquanto o impasse não é resolvido, quem mora na região precisa de escola, transporte, atendimento médico, ambulância, estrada e assistência básica. “Temos que buscar uma solução. Não pode ser uma solução prejudicial para Mato Grosso e muito menos para o Estado do Pará. Mas também não dá para deixar os prefeitos pagando a conta e correndo risco jurídico por fazer aquilo que o cidadão precisa” – afirmou.
Senador alerta que propostas com impacto fiscal podem agravar crise das prefeituras e defende novo pacto em favor dos municípios
As diversas propostas que tramitam no Congresso Nacional e que ampliam despesas, prejudicam os municípios e impõe novos custos ao setor produtivo encontrarão resistência no senador Jayme Campos (União-MT). Em encontro com os prefeitos mato-grossenses, ele afirmou que atuará contra a votação desses projetos classificados como “pautas-bomba”; inclusive, já tratou do assunto com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).
Jayme disse que o Congresso Nacional precisa agir com responsabilidade para evitar a aprovação de medidas que, embora possam parecer populares em um primeiro momento, acabem provocando efeitos negativos sobre as prefeituras, as empresas e a população. A questão, inclusive, mereceu forte apelo dos prefeitos, preocupados com a situação.
Segundo o senador, propostas com forte impacto fiscal ou econômico devem ser analisadas com cautela, especialmente em um momento em que muitos municípios enfrentam dificuldades para manter serviços básicos de saúde, educação, infraestrutura e assistência à população.
“Seria uma irresponsabilidade por parte do Congresso Nacional votar aquilo que certamente não só vai prejudicar as prefeituras, mas também o setor produtivo”, afirmou Jayme.
O senador citou, como exemplo, discussões sobre redução da jornada de trabalho sem uma avaliação adequada dos impactos econômicos. Para ele, medidas desse tipo podem aumentar custos para as empresas, exigir novas contratações e transferir a conta final para o consumidor. “Quando você fala em reduzir a carga horária de trabalho, isso vai exigir contratar mais gente. E quem vai pagar essa conta é o consumidor brasileiro” – disse.
Jayme também afirmou que o país precisa enfrentar o desequilíbrio do Pacto Federativo. Ex-prefeito de Várzea Grande por três mandatos e ex-governador de Mato Grosso, ele disse conhecer de perto a realidade das prefeituras e voltou a defender uma agenda municipalista no Congresso. Para o senador, há uma concentração excessiva de recursos na União, enquanto os municípios, que estão mais próximos da população, recebem uma parcela insuficiente da arrecadação nacional.
“Todos nós sabemos que a grande concentração do bolo tributário nacional está no governo federal. Parte ou quase nada também nos estados e muito menos nos municípios” – afirmou.
O senador também chamou atenção para o peso dos juros da dívida pública no orçamento federal. De acordo com Jayme, o Brasil deverá gastar cerca de R$ 1,2 trilhão apenas com juros, valor que poderia ser parcialmente direcionado a investimentos em infraestrutura, obras públicas e apoio aos municípios. Ele ressaltou que o Brasil vai pagar mais ou menos R$ 1,2 trilhão só de juros da dívida.
“É muito dinheiro. Você imagina se pelo menos 30% disso deixássemos de pagar? Quanto poderia ser investido no Brasil, nos municípios e nas obras de responsabilidade do próprio governo federal?” – questionou.
Senador defende ampliação de UTIs, fortalecimento dos municípios e uso de emendas parlamentares para melhorar o atendimento à população
O modelo de funcionamento de hospitais públicos de Mato Grosso está dificultando o acesso da população do interior aos serviços de urgência e emergência. A afirmação foi feita pelo senador Jayme Campos (União-MT) durante reunião da bancada federal com prefeitos mato-grossenses que participaram, em Brasília, da Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios.
“O hospital tem que ficar de porta aberta. A pessoa que quebrou um dedo, quebrou uma perna, tomou um tiro, tem que poder entrar no hospital. Sou contra hospital de porta fechada” – afirmou o senador, Ele ressaltou que os hospitais públicos são construídos e implantados para atender casos de urgência, acidentes, traumas e situações em que o cidadão não pode esperar pela burocracia da regulação, como vem ocorrendo no Estado.
Jayme citou o Hospital Central de Mato Grosso, em Cuiabá, e o hospital de Alta Floresta como exemplos de unidades que, segundo ele, precisam funcionar com maior capacidade de atendimento direto à população. Para o senador, o Estado precisa rever prioridades e garantir que os investimentos em saúde se traduzam em acesso real aos pacientes, sobretudo aos moradores do interior.
O parlamentar também cobrou a ampliação do número de leitos de UTI em Mato Grosso. Segundo ele, a falta de vagas tem gerado sofrimento para famílias que dependem da regulação estadual para conseguir atendimento em casos graves.
“Mato Grosso precisa construir mais UTI. Eu recebo quase dia sim, dia não, pedido de ajuda para conseguir UTI. Quando chega a regulação, muitas vezes o cidadão já morreu no interior” – disse Jayme.
Ex-prefeito de Várzea Grande por três mandatos e ex-governador de Mato Grosso, Campos afirmou conhecer de perto as dificuldades enfrentadas pelos municípios na prestação dos serviços de saúde. Ele disse que muitas prefeituras estão sobrecarregadas, sem recursos suficientes para manter atendimentos básicos, transporte de pacientes, consórcios regionais e unidades de apoio à população.
Na avaliação do senador, é preciso também melhorar a distribuição dos recursos estaduais destinados à saúde pública. Jayme citou o caso do consórcio regional de Arenápolis, que atende também municípios como Nortelândia, Santo Afonso, Marilândia, Denise e Nova Olímpia. Segundo ele, os valores repassados estão defasados há anos e são insuficientes para garantir atendimento adequado à população da região.
“Tem consórcio recebendo praticamente o mesmo valor de cinco, seis anos atrás. Como é que vai sobreviver?” – questionou. Segundo ele, não é aceitável que Mato Grosso registre forte arrecadação enquanto prefeituras enfrentam dificuldades para manter serviços essenciais.
Emendas ao Orçamento – O senador afirmou que tem procurado fazer sua parte por meio da destinação de emendas parlamentares aos municípios mato-grossenses. Jayme disse que seus recursos têm sido distribuídos para atender as 142 cidades do Estado, de acordo com as necessidades apresentadas pelos prefeitos: “É aquilo que posso atender. Se pudesse mais, atenderia muito mais”.
Durante a reunião, Jayme também informou que suas emendas estão sendo liberadas e depositadas nas contas das prefeituras. Segundo ele, os recursos somam cerca de R$ 300 milhões e devem ajudar os municípios em diferentes áreas, incluindo saúde, assistência social, infraestrutura e melhoria dos serviços públicos.
Parlamentar afirmou que prefeituras estão sendo penalizadas pela falta de transferência de recursos estaduais essenciais para infraestrutura
O senador Jayme Campos (União-MT) voltou a fazer duras críticas ao Governo de Mato Grosso pelos atrasos nos repasses do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios do Estado. Em pronunciamento na tribuna do Senado, o parlamentar afirmou que a retenção injustificada dos valores de direito dos município acabam prejudicando diretamente as prefeituras e compromete serviços essenciais prestados à população.
Jayme Campos cobrou que o Governo do Estado explique as razões do atraso e regularize imediatamente esses repasses. Para o ele, não há justificativa para que recursos destinados às cidades fiquem retidos enquanto prefeitos enfrentam dificuldades para manter serviços básicos.
Em seu pronunciamento, Campos ressaltou que muitos municípios do Estado dependem dos valores do Fethab para manter estradas rurais, avenidas, ruas e serviços de infraestrutura básica. Na terça-feira, 19, o assunto foi tratado na reunião da bancada federal com os prefeitos mato-grossenses que participavam da 27ª Macha a Brasília.
Com a concordândia de outro senador, Carlos Favaro (PSD-MT), Jayme Campos ressaltou que a situação é ainda mais grave porque as prefeituras já enfrentam queda de arrecadação, aumento das despesas obrigatórias e crescimento da demanda por serviços públicos. Para ele, atrasar recursos pertencentes aos municípios significa retirar das cidades a capacidade de responder às necessidades mais urgentes da população.
Na tribuna, ele também lembrou sua trajetória como prefeito de Várzea Grande por três mandatos e afirmou conhecer de perto as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais. Por isso, ressaltou que tem procurador honrar a visão municipalista, destinando recursos para os 142 municípios de Mato Grosso, ‘sem qualquer distinção partidária, porque a política se faz com espírito público, grandeza e respeito à população, e não com perseguição ou discriminação ideológica”.
Ao saudar os prefeitos participantes da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o senador mato-grossense assinalou que presença deles na Capital Federal “demonstra a força do municipalismo brasileiro e a necessidade urgente de avançarmos em pautas fundamentais para garantir melhores condições administrativas e financeiras às prefeituras”.
Jayme Campos defendeu a atualização dos valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o avanço da regularização fundiária, bem como as melhorias na área habitacional e a provisão de novas moradias; a atualização monetária dos recursos federais destinados à execução de programas de cooperação entre a União e municípios.
“Não é razoável que muitos programas federais continuem operando com valores congelados há anos, enquanto os custos aumentam continuadamente” – disse.
Jayme Campos também anunciou voto favorável a derrubada dos vetos presidencial que impedem municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de firmarem convênios para receber recursos federais. Segundo ele, muitas vezes, pequenos municípios enfrentam dificuldades momentâneas e acabam penalizados justamente quando mais precisam de apoio institucional para atender a população – dai a decisão.
Senador afirma que Estado com alta arrecadação não pode manter apenas 15% das escolas públicas de ensino médio em tempo integral
Apenas 15% das escolas públicas que ofertam ensino médio em Mato Grosso funcionavam em tempo integral em 2025. O dado, extraído do relatório Todos Pela Educação, com base em informações do MEC/Inep, coloca o Estado em posição preocupante no cenário nacional e mereceu duras críticas do senador Jayme Campos (União-MT) durante pronunciamento nesta terça-feira, 19, da tribuna do Senado.
O índice confirma a distância de Mato Grosso em relação à meta nacional de ampliação da jornada escolar e também em relação a unidades da Federação que já avançaram de forma mais consistente nessa agenda. Para o senador, o baixo desempenho é incompatível com a realidade fiscal de um Estado que arrecada muito e ocupa posição de destaque na produção, na exportação e no crescimento econômico.
“Não basta o Estado ser rico na produção, na exportação e na arrecadação. Ele precisa ser rico também em oportunidades para os seus jovens”, afirmou Jayme Campos.
O senador destacou que a educação em tempo integral é uma política estratégica para melhorar o aprendizado, reduzir desigualdades, proteger crianças e adolescentes da vulnerabilidade social e preparar os estudantes para o mercado de trabalho.
“Quando o jovem passa mais tempo na escola, com ensino de qualidade, atividades culturais, esportivas, reforço pedagógico e preparação para a vida, ele tem mais chance de construir um futuro digno. Quando isso não acontece, quem perde é a família, é a economia, é o Estado e é o Brasil”, acentuou.
Para Jayme Campos, a baixa expansão do modelo revela falta de planejamento e de prioridade política. Ele lembrou que outros estados brasileiros já avançaram de forma mais consistente na implantação da educação integral, demonstrando que o problema não está apenas na disponibilidade de recursos, mas também na capacidade de gestão.
“Mato Grosso não pode aceitar ficar para trás numa agenda tão importante. Temos recursos, temos arrecadação e temos condições de fazer mais. O que falta é transformar a educação em prioridade real, com metas claras, orçamento, planejamento e cobrança de resultados”, afirmou.
UNEMAT
Com uma vida pública ligada à defesa da educação como instrumento de desenvolvimento social e econômico, Jayme Campos afirmou que Mato Grosso precisa recuperar o espírito de ousadia educacional. Foi durante sua gestão como governador que a Universidade do Estado de Mato Grosso — Unemat foi instituída pela Lei Complementar nº 30, de 15 de dezembro de 1993, consolidando uma política de interiorização do ensino superior no Estado.
Para o senador, a mesma visão que permitiu ampliar o acesso ao ensino superior no interior de Mato Grosso deve agora orientar a expansão da educação integral, a valorização dos professores e a melhoria da estrutura das escolas públicas
“A educação não pode ser tratada como despesa. Educação é investimento. Mato Grosso precisa formar melhor seus jovens, valorizar seus professores e garantir que a riqueza do Estado chegue também à sala de aula” – concluiu Jayme Campos.
Posição do senador mato-grossense foi recebida com aplausos por prefeitos durante reunião da bancada federal em Brasília
O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu uma revisão profunda na distribuição do Fethab e dos repasses do ICMS aos municípios de Mato Grosso, durante reunião da bancada federal com prefeitos mato-grossenses que participaram, em Brasília, da Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios. O parlamentar fez críticas ao atual modelo de distribuição dos recursos estaduais, afirmando que a forma como os repasses vêm sendo feitos pelo Estado tem agravado as dificuldades financeiras das administrações municipais.
Em tom firme, Jayme afirmou que o Estado precisa adotar uma política mais municipalista, com maior transferência de recursos às prefeituras, especialmente às de pequeno e médio porte. A posição foi recebida com aplausos por prefeitos presentes ao encontro, muitos dos quais relataram dificuldades para manter serviços básicos de saúde, infraestrutura, transporte e assistência à população.
Ex-prefeito de Várzea Grande por três mandatos e ex-governador de Mato Grosso, Jayme disse conhecer de perto os problemas enfrentados pelos gestores municipais. Segundo ele, não é admissível que o Estado registre forte arrecadação enquanto muitas prefeituras enfrentam queda de receitas, atraso em repasses e incapacidade financeira para atender demandas essenciais.
“Com todo o respeito, se eu for governador do Estado, 50% do Fethab tem que ir para os municípios. Tem que ser assim” – disse Jayme, ao defender que a receita gerada nas cidades retorne de forma mais justa para as administrações locais.
Campos também defendeu a revisão dos critérios de distribuição do ICMS, argumentando que o modelo atual não considera adequadamente as desigualdades entre os municípios mato-grossenses. Para ele, cidades com baixa arrecadação própria, grandes extensões territoriais, áreas de preservação, reservas ou limitações fundiárias precisam de tratamento diferenciado.
O senador criticou ainda a concentração de recursos no caixa estadual enquanto prefeituras enfrentam dificuldades para manter estradas, serviços de saúde e ações básicas à população. Segundo Jayme, Mato Grosso precisa rever prioridades e garantir que a arrecadação retorne aos municípios em forma de investimentos.
Durante a reunião, o senador citou casos de prefeituras que tiveram forte redução nos repasses do Fethab. Ele mencionou, por exemplo, municípios que recebiam valores considerados modestos e passaram a receber ainda menos, comprometendo obras de infraestrutura e manutenção de estradas vicinais, fundamentais para o escoamento da produção e para o deslocamento da população rural.
Além do Fethab e do ICMS, Jayme também abordou a necessidade de ampliar investimentos em saúde pública, fortalecer consórcios regionais, garantir mais leitos de UTI no interior e melhorar a estrutura das prefeituras. Ele anunciou ainda articulações para aquisição de caminhões, ônibus e equipamentos destinados aos municípios mais pobres.
Para o senador, a pauta municipalista deve ser o eixo de qualquer projeto de desenvolvimento para Mato Grosso. Jayme afirmou que a riqueza do Estado nasce nos municípios e, por isso, precisa retornar às prefeituras para garantir estrada, saúde, educação, transporte e assistência à população.
Senador apresentou emenda à MP do Novo Desenrola Brasil busca equilibrar renegociação de dívidas com valorização de quem mantém pagamentos em dia
O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou emenda à Medida Provisória 1.355/26, que trata, entre outros pontos, da renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Desenrola Brasil 2.0. A proposta busca assegurar que os estudantes adimplentes também sejam reconhecidos pelo programa, por meio de incentivos financeiros, condições favorecidas de juros, prazos, carência e outros mecanismos que estimulem a manutenção dos pagamentos em dia.
Para Jayme Campos, a renegociação é socialmente relevante, mas precisa ser acompanhada de medidas que preservem a cultura dos que pagam em dia e a sustentabilidade do financiamento estudantil. O objetivo não é punir estudantes endividados nem restringir os instrumentos de renegociação já previstos, mas aperfeiçoar a legislação para garantir maior equilíbrio ao Fies.
A emenda propõe que o regulamento do programa estabeleça uma estratégia permanente de valorização dos estudantes que cumprem regularmente suas obrigações contratuais. A ideia é evitar distorções entre quem está inadimplente e quem, mesmo com dificuldades, mantém o financiamento em dia.
“É justo renegociar com quem enfrenta dificuldade, mas também é necessário reconhecer quem se esforça para manter seus compromissos em dia. O Fies é uma política pública permanente, de longo prazo, e precisa preservar bons incentivos para continuar financiando o sonho de milhares de jovens brasileiros”, defende Jayme Campos.
A proposta também prevê um desconto extraordinário para os estudantes que estavam adimplentes na data de publicação da Medida Provisória. Os critérios operacionais seriam definidos em regulamento, para permitir adequação financeira, atuarial e orçamentária ao programa.
Com a emenda à MP do Fies, o senador busca garantir que a política de renegociação de dívidas caminhe junto com uma política de incentivo à responsabilidade contratual, fortalecendo o programa e preservando sua capacidade de continuar financiando o acesso de jovens brasileiros ao ensino superior.
A iniciativa se soma a uma trajetória de atuação de Jayme Campos em defesa da educação. Quando governador de Mato Grosso, na década de 1990, sancionou a Lei Complementar nº 30, de 15 de dezembro de 1993, que criou a Universidade do Estado de Mato Grosso — Unemat, instituição que se tornou uma das principais responsáveis pela interiorização do ensino superior no Estado.
Como senador, Jayme também tem defendido a ampliação da oferta de cursos superiores em Mato Grosso. Em 2009, por exemplo, projetos de sua autoria autorizavam a criação das universidades federais de Barra do Garças e do Norte de Mato Grosso, em Sinop, iniciativas voltadas à interiorização do ensino universitário e ao desenvolvimento regional.
Senador percorre cidades do estado, reafirma pré-candidatura ao governo e critica concentração de investimentos em polos econômicos
O senador Jayme Campos (União) acelerou o ritmo de viagens pelo interior de Mato Grosso e já projeta visitar os 142 municípios do estado até as eleições de outubro. Apenas nos últimos dias, o parlamentar percorreu cinco cidades e ainda prevê agenda em outros três municípios antes do encerramento do fim de semana, reforçando sua estratégia de aproximação com lideranças regionais e eleitores.
Durante as visitas, Jayme reafirmou sua pré-candidatura ao Governo de Mato Grosso e adotou um discurso voltado à redução das desigualdades regionais, criticando a concentração de investimentos públicos em cidades economicamente mais desenvolvidas.
“Em todas as 142 cidades de Mato Grosso, inclusive em Boa Esperança do Norte, já existem ações concretas do meu trabalho enquanto senador da República”, afirmou o parlamentar.
Boa Esperança do Norte foi oficialmente transformada em município em janeiro de 2025, após décadas de discussão sobre emancipação política. Jayme destacou que já destinou ações e investimentos para a nova cidade, usando o exemplo para reforçar sua presença em todas as regiões do estado.
Na última terça-feira, o senador participou da sessão solene em comemoração aos 40 anos de emancipação de Sorriso, município considerado um dos principais polos do agronegócio brasileiro. Durante o evento, ele recebeu homenagens e aproveitou para relembrar obras estruturantes realizadas durante sua gestão como governador de Mato Grosso, entre 1991 e 1995.
Entre as realizações citadas pelo senador está a expansão do sistema de transmissão de energia elétrica no norte do estado. Segundo Jayme Campos, a implantação do linhão entre Cuiabá, Sinop e Alta Floresta foi decisiva para o desenvolvimento regional.
“O reconhecimento das pessoas que viveram as dificuldades daquela época é o que mais me motiva a continuar trabalhando”, declarou.
O senador lembrou que, antes da ampliação da rede elétrica, diversas cidades do norte mato-grossense dependiam de geradores movidos a óleo diesel para garantir fornecimento de energia. Ele destacou que muitas das atuais gerações não vivenciaram aquele cenário, mas afirmou que o desenvolvimento de Mato Grosso foi resultado do esforço coletivo de diferentes setores da sociedade.
Apesar de reconhecer a mudança no perfil do eleitorado ao longo dos últimos 30 anos, Jayme afirma acreditar que sua experiência administrativa e o conhecimento acumulado sobre as diferentes regiões do estado ainda representam um diferencial político.
“A caminhada está apenas começando. Faltam quatro meses para as eleições e eu tenho serviços prestados, bagagem e conhecimento das regiões e dos problemas de Mato Grosso”, afirmou.
Ao longo da agenda pelo interior, o senador também defendeu um modelo de desenvolvimento mais equilibrado entre os municípios. Segundo ele, o crescimento econômico de Mato Grosso acabou concentrado em cidades impulsionadas pelo agronegócio e por grandes investimentos privados, enquanto regiões mais distantes permanecem com baixa presença do Estado.
Jayme argumenta que cabe ao governo estadual utilizar mecanismos como incentivos fiscais e políticas públicas para estimular o desenvolvimento em regiões menos favorecidas.
“O empresário investe onde existe lucro, o que é natural. Mas cabe ao Estado criar mecanismos para levar desenvolvimento também às regiões mais distantes”, afirmou.
O senador destacou as dificuldades enfrentadas por cidades localizadas nas regiões de fronteira e nos extremos territoriais de Mato Grosso. Segundo ele, muitos municípios possuem relações econômicas e logísticas mais próximas de estados vizinhos do que da própria capital mato-grossense.
Como exemplo, ele citou cidades do Vale do Araguaia, como Confresa, Vila Rica, Luciara e São Félix do Araguaia, que mantêm forte ligação com Tocantins e Goiás. Já municípios do extremo norte, como Apiacás, Nova Bandeirantes e Paranaíta, possuem maior proximidade com Pará e Amazonas.
Na região noroeste, cidades como Colniza, Rondolândia e Cotriguaçu mantêm conexões econômicas e sociais intensas com Rondônia. Jayme também mencionou municípios da faixa de fronteira com a Bolívia, como Vila Bela da Santíssima Trindade e Pontes e Lacerda, além de cidades do sul e sudeste mato-grossense.
Para o senador, a ausência de investimentos mais robustos nessas localidades amplia desigualdades regionais e dificulta o acesso da população a serviços públicos e oportunidades econômicas.
“Temos muitas cidades que passam ao largo do desenvolvimento e precisam ser fomentadas da mesma forma que os grandes polos econômicos”, declarou.
Jayme Campos também aproveitou a agenda para fazer comparações entre o cenário fiscal de sua gestão como governador e a atual realidade econômica do estado. Segundo ele, quando assumiu o governo, a arrecadação anual de Mato Grosso girava em torno de R$ 500 milhões, enquanto hoje a receita mensal ultrapassa R$ 5 bilhões.
O senador afirmou que o aumento da capacidade financeira do estado cria condições para uma gestão mais eficiente e abrangente. Sem citar diretamente adversários, ele também fez críticas ao atual grupo político que controla o governo estadual, liderado pelo ex-governador Mauro Mendes (União) e pelo atual governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Apesar de pertencerem ao mesmo partido, Mauro Mendes já declarou apoio à candidatura à reeleição de Pivetta, o que evidencia uma divisão interna no União Brasil em Mato Grosso.
Mesmo diante desse cenário, Jayme reafirmou que seguirá na disputa e disse acreditar na força de sua trajetória política.
“A democracia permite que cada um apresente suas propostas. Tenho experiência, conhecimento e condições de montar uma equipe preparada para fazer uma administração inclusiva”, afirmou.
O senador também destacou o volume de recursos destinados aos municípios por meio de emendas parlamentares. Segundo ele, apenas neste mandato já foram encaminhados mais de R$ 1,2 bilhão para investimentos em Mato Grosso, além de convênios firmados junto ao governo federal.
Ao intensificar as viagens pelo interior e ampliar o discurso regionalista, Jayme Campos busca fortalecer sua presença política em municípios estratégicos e consolidar uma alternativa ao grupo atualmente no comando do Palácio Paiaguás.
Texto: MARCOS LEMOS