Senador Jayme Campos pede bom senso em disputa envolvendo Mato Grosso e Pará

O senador Jayme Campos participou da audiência de conciliação entre os estados de Mato Grosso e do Pará realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino na manhã desta quarta-feira (10). Mais do que uma disputa territorial de cerca de 22 mil km² na fronteira entre os dois estados, o caso é emblemático porque trata do fornecimento de serviços públicos à população sul-paraense, atendida em grande parte no Norte mato-grossense.

Dino também convocou os procuradores dos dois Estados para uma reunião de encaminhamento prático da questão. A dúvida territorial já foi julgada a favor do Pará pelo STF, mas Mato Grosso recorreu na ação por entender que os atendimentos prestados à população paraense em Mato Grosso devem ter amparo legal.

“A questão é construir uma solução que atenda não aos Estados, mas às pessoas que vivem na região e estão à mercê da falta de segurança imposta às administrações municipais, responsáveis pela saúde, educação, segurança e atendimento social. É inaceitável que, em pleno 2026, ainda se tenha uma disputa que não leva a lugar nenhum e que deveria ser pautada pelo bom senso”, afirmou Jayme

Prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira fez um discurso contundente e emocionado sobre a realidade da região. Ele criticou a falta de assistência do governo do Pará para com a sua população da região Sul e afirmou se sentir obrigado a entrar no território paraense para prestar atendimento. Por isso, justificou o ingresso de uma ação indenizatória de R$ 29 milhões para cobrir os gastos com os atendimentos extraordinários em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

“Uma senhora sofreu mal súbito e tivemos que entrar 120 km no território paraense para socorrê-la. Outro caso envolveu um crime, onde tivemos que deslocar forças policiais de Mato Grosso para atuar no caso. E como esses exemplos recentes, há inúmeros outros casos, inclusive de bitributação. Não quero discutir território, quero discutir atendimento à população”, afirmou.

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, sugeriu a construção de uma solução por meio de acordos entre os dois estados e a governadora do Pará, Hana Tuma, afirmou estar aberta ao diálogo. Entre os participantes da reunião estiveram os senadores Carlos Fávaro, Wellington Fagundes, Zequinha Marinho (PA), os presidentes das assembleias legislativa de Mato Grosso e do Pará, os deputados estaduais Max Russi e Chicão, além de deputados federais, estaduais, prefeitos e lideranças da região.