Projeto governista incorpora proposta apresentada pelo senador Jayme Campos há cinco anos
Com voto favorável do senador Jayme Campos (União-MT), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ 140 mil a partir de 2028. Considerado o pai da proposta, por ter apresentado projeto no mesmo sentido há cinco anos, o PLP 108/2021, Jayme Campos celebrou a aprovação, mas destacou seu pioneirismo à frente da matéria.
“Essa ideia não nasceu agora. O projeto de ampliação do teto de faturamento do MEI, que aprovamos hoje no Senado, é de autoria do Poder Executivo e incorpora quase que integralmente o texto do projeto que apresentei há cinco anos e que foi aprovado por unanimidade no Senado e aguarda votação na Câmara”, ressaltou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-MT), também ressaltou durante a votação que Jayme foi pioneiro na iniciativa. “O senador Jayme Campos apresentou o PLP 108, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e parte do texto aprovado no Senado Federal e encaminhado à Câmara foi incorporado no relatório apresentado, ou seja: há algum tempo, os nossos congressistas estão discutindo essa questão da ampliação do limite dos MEIs no Brasil”, destacou.
O relator do projeto do governo, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), também fez justiça à iniciativa de Jayme. “Quero destacar a iniciativa do Senador Jayme Campos, meu colega mato-grossense, que apresentou o projeto de lei propondo a correção dessa defasagem nas micro e pequenas empresas deste país”, disse.
O PLP 186/2026 também amplia o número de contratação de empregados de um para até dois e permite o perdão de débitos com a União. O projeto, que foi aprovado na quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu e votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que estabelece o fim da escala 6 x 1 e determina dois dias de descanso aos trabalhadores. Durante as discussões sobre a proposta, Jayme reafirmou seu compromisso de votar o texto aprovado na Câmara dos Deputados e ressaltou manter sua posição firme em defesa da matéria, independentemente de pressões externas.
“Da minha parte – não adianta ficarem me telefonando aqui empresários -, quero dizer que eu tenho minhas convicções e não abro mão delas. Entre elas, esta votação da PEC, que eu reputo da maior importância para a casta trabalhadora brasileira”, afirmou.
Jayme também apelou aos colegas para aprovarem em Plenário a PEC 18/2025 – PEC da Segurança Pública -, que define novas regras para o setor. A proposta reorganiza o sistema de segurança pública, estabelece competências dos entes federativos e integra os órgãos competentes.
“Temos que esquecer o campo ideológico, o campo político e votar em favor do povo brasileiro, que precisa dessas duas lei: tanto a PEC da 5 x 2 como também a PEC da Segurança Pública”, disse.
Com atuação destacada em prol dos agricultores no Congresso Nacional, o senador Jayme Campos (União-MT) foi homenageado pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) durante sessão solene em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação. Ao receber a homenagem, Jayme lembrou dos desafios do setor produtivo, entre eles a infraestrutura de transporte e armazenagem e a inovação tecnológica.
“Industrializar alimentos é agregar valor, mas garantir que eles cheguem à mesa de todos os brasileiros é promover dignidade, justiça social e desenvolvimento”, afirmou. Relator do novo Seguro Rural no Senado, defensor da renegociação das dívidas dos produtores rurais e fiscalizador atuante das obras e projetos de melhorias para o campo, Jayme também lembrou da contribuição de Mato Grosso para o setor.
“Somos os maiores produtores de soja, milho e algodão, além de termos o maior rebanho bovino do país. Mato Grosso é uma terra de gente trabalhadora, de produtores que acreditam, investem e enfrentam dificuldades e ajudam a construir a riqueza do nosso país”, destacou.
Ao agradecer a homenagem recebida da ABIA, Jayme também destacou que a produção agrícola não ocorre de forma isolada, dependendo do esforço integrado de produtores, cooperativas, pesquisadores, agroindústrias, transportadores e distribuidores. “A conservação, a transformação e a distribuição são etapas cruciais para assegurar a comida na mesa dos brasileiros”, finalizou.