Senado aprova aumento do faturamento dos MEIs

Projeto governista incorpora proposta apresentada pelo senador Jayme Campos há cinco anos

Com voto favorável do senador Jayme Campos (União-MT), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ 140 mil a partir de 2028. Considerado o pai da proposta, por ter apresentado projeto no mesmo sentido há cinco anos, o PLP 108/2021, Jayme Campos celebrou a aprovação, mas destacou seu pioneirismo à frente da matéria.

“Essa ideia não nasceu agora. O projeto de ampliação do teto de faturamento do MEI, que aprovamos hoje no Senado, é de autoria do Poder Executivo e incorpora quase que integralmente o texto do projeto que apresentei há cinco anos e que foi aprovado por unanimidade no Senado e aguarda votação na Câmara”, ressaltou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-MT), também ressaltou durante a votação que Jayme foi pioneiro na iniciativa. “O senador Jayme Campos apresentou o PLP 108, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e parte do texto aprovado no Senado Federal e encaminhado à Câmara foi incorporado no relatório apresentado, ou seja: há algum tempo, os nossos congressistas estão discutindo essa questão da ampliação do limite dos MEIs no Brasil”, destacou.

O relator do projeto do governo, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), também fez justiça à iniciativa de Jayme. “Quero destacar a iniciativa do Senador Jayme Campos, meu colega mato-grossense, que apresentou o projeto de lei propondo a correção dessa defasagem nas micro e pequenas empresas deste país”, disse.

O PLP 186/2026 também amplia o número de contratação de empregados de um para até dois e permite o perdão de débitos com a União. O projeto, que foi aprovado na quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.