Jayme Campos denuncia Governo de MT por atraso de repasses do Fethab

Parlamentar afirmou que prefeituras estão sendo penalizadas pela falta de transferência de recursos estaduais essenciais para infraestrutura

O senador Jayme Campos (União-MT) voltou a fazer duras críticas ao Governo de Mato Grosso pelos atrasos nos repasses do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios do Estado. Em pronunciamento na tribuna do Senado, o parlamentar afirmou que a retenção injustificada dos valores de direito dos município acabam prejudicando diretamente as prefeituras e compromete serviços essenciais prestados à população.

Jayme Campos cobrou que o Governo do Estado explique as razões do atraso e regularize imediatamente esses repasses. Para o ele, não há justificativa para que recursos destinados às cidades fiquem retidos enquanto prefeitos enfrentam dificuldades para manter serviços básicos.

Em seu pronunciamento, Campos ressaltou que muitos municípios do Estado dependem dos valores do Fethab para manter estradas rurais, avenidas, ruas e serviços de infraestrutura básica. Na terça-feira, 19, o assunto foi tratado na reunião da bancada federal com os prefeitos mato-grossenses que participavam da 27ª Macha a Brasília.

Com a concordândia de outro senador, Carlos Favaro (PSD-MT), Jayme Campos ressaltou que a situação é ainda mais grave porque as prefeituras já enfrentam queda de arrecadação, aumento das despesas obrigatórias e crescimento da demanda por serviços públicos. Para ele, atrasar recursos pertencentes aos municípios significa retirar das cidades a capacidade de responder às necessidades mais urgentes da população.

Na tribuna, ele também lembrou sua trajetória como prefeito de Várzea Grande por três mandatos e afirmou conhecer de perto as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais. Por isso, ressaltou que tem procurador honrar a visão municipalista, destinando recursos para os 142 municípios de Mato Grosso, ‘sem qualquer distinção partidária, porque a política se faz com espírito público, grandeza e respeito à população, e não com perseguição ou discriminação ideológica”.

Ao saudar os prefeitos participantes da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o senador mato-grossense assinalou que presença deles na Capital Federal “demonstra a força do municipalismo brasileiro e a necessidade urgente de avançarmos em pautas fundamentais para garantir melhores condições administrativas e financeiras às prefeituras”.

Jayme Campos defendeu a atualização dos valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o avanço da regularização fundiária, bem como as melhorias na área habitacional e a provisão de novas moradias; a atualização monetária dos recursos federais destinados à execução de programas de cooperação entre a União e municípios.

“Não é razoável que muitos programas federais continuem operando com valores congelados há anos, enquanto os custos aumentam continuadamente” – disse.

Jayme Campos também anunciou voto favorável a derrubada dos vetos presidencial que impedem municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de firmarem convênios para receber recursos federais. Segundo ele, muitas vezes, pequenos municípios enfrentam dificuldades momentâneas e acabam penalizados justamente quando mais precisam de apoio institucional para atender a população – dai a decisão.