O senador Jayme Campos participou da audiência de conciliação entre os estados de Mato Grosso e do Pará realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino na manhã desta quarta-feira (10). Mais do que uma disputa territorial de cerca de 22 mil km² na fronteira entre os dois estados, o caso é emblemático porque trata do fornecimento de serviços públicos à população sul-paraense, atendida em grande parte no Norte mato-grossense.
Dino também convocou os procuradores dos dois Estados para uma reunião de encaminhamento prático da questão. A dúvida territorial já foi julgada a favor do Pará pelo STF, mas Mato Grosso recorreu na ação por entender que os atendimentos prestados à população paraense em Mato Grosso devem ter amparo legal.
“A questão é construir uma solução que atenda não aos Estados, mas às pessoas que vivem na região e estão à mercê da falta de segurança imposta às administrações municipais, responsáveis pela saúde, educação, segurança e atendimento social. É inaceitável que, em pleno 2026, ainda se tenha uma disputa que não leva a lugar nenhum e que deveria ser pautada pelo bom senso”, afirmou Jayme
Prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira fez um discurso contundente e emocionado sobre a realidade da região. Ele criticou a falta de assistência do governo do Pará para com a sua população da região Sul e afirmou se sentir obrigado a entrar no território paraense para prestar atendimento. Por isso, justificou o ingresso de uma ação indenizatória de R$ 29 milhões para cobrir os gastos com os atendimentos extraordinários em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
“Uma senhora sofreu mal súbito e tivemos que entrar 120 km no território paraense para socorrê-la. Outro caso envolveu um crime, onde tivemos que deslocar forças policiais de Mato Grosso para atuar no caso. E como esses exemplos recentes, há inúmeros outros casos, inclusive de bitributação. Não quero discutir território, quero discutir atendimento à população”, afirmou.
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, sugeriu a construção de uma solução por meio de acordos entre os dois estados e a governadora do Pará, Hana Tuma, afirmou estar aberta ao diálogo. Entre os participantes da reunião estiveram os senadores Carlos Fávaro, Wellington Fagundes, Zequinha Marinho (PA), os presidentes das assembleias legislativa de Mato Grosso e do Pará, os deputados estaduais Max Russi e Chicão, além de deputados federais, estaduais, prefeitos e lideranças da região.
Em discurso no Senado, senador alerta que estado se tornou o mais violento do Centro-Oeste para os jovens e cobra urgência no endurecimento das leis penais
Na contramão da tendência nacional de queda nos índices de criminalidade, o estado de Mato Grosso registrou um aumento de 23% no número absoluto de homicídios ao longo dos últimos cinco anos. O alerta foi levado, nesta terça-feira (9), à tribuna do Senado pelo senador Jayme Campos, que manifestou preocupação com a situação e pediu redução da maioridade penal para crimes graves, endurecimento das leis penais, fortalecimento da segurança das fronteiras e políticas públicas de prevenção à criminalidade.
Além dos números gerais da violência em Mato Grosso, Jayme apontou outra grave chaga sobre o tema: o Estado é o mais violento para a juventude na região Centro-Oeste. Entre jovens de 15 a 19 anos, o índice atinge a marca de 56,3 homicídios por 100 mil habitantes, taxa cinco vezes superior à registrada no estado de São Paulo e que supera os índices de estados como Rio de Janeiro e Pará. Nos últimos cinco anos, o crescimento de mortes violentas entre homens jovens foi de 55%.
“Quando perdemos um jovem para a violência, perdemos sonhos, talentos, oportunidades e projetos de vida. As mortes atingem justamente a população em idade mais produtiva”, discursou o senador, apontando a contradição entre a pujança econômica do agronegócio mato-grossense e a realidade de suas cidades.
Caso Olga
O senador também relembrou o caso da menina Olga Beatriz, de 12 anos, recentemente assassinada pelo próprio pai em Várzea Grande. “Não existem palavras capazes de amenizar a dor dessa família, mas existe uma obrigação do Estado: garantir de crimes dessa natureza sejam punidos com todo o rigor da lei”, disse.
O senador Jayme Campos votou favoravelmente ao projeto de lei (PL 1482/2019) que cria o crime qualificado de furto ou roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis, durante votação da matéria na Comissão de Infraestrutura do Senado. O parlamentar lamentou o número de crimes do tipo em todo país e criticou a falta de efetivo policial nos Estados, inclusive em Mato Grosso.
“Em Mato Grosso, temos uma população de quase 4 milhões de habitantes e um efetivo de 7,4 mil policiais militares. Mantida a proporção, é o mesmo efetivo que deixei lá atrás, quando fui governador, ou seja, o Estado cresceu, a população dobrou e a presença das forças policiais está abaixo das necessidades, é muito pouco”, criticou.
Jayme sugeriu que, diante da incapacidade do Estado em responder à escalada criminosa, seria o caso de solicitar apoio das Forças Armadas para ajudar na fiscalização. “As polícias estão aquém de fazer esse enfrentamento por falta de efetivo, então minha preocupação é grande e acredito que devemos endurecer o combate ao crime com propostas como estas”, disse.
Roubo de cargas – Prática semelhante ao roubo de combustíveis, Jayme também apontou para o problema crescente do roubo de cargas no país. Ele é autor do PL 4104/2024, que propõe aumentar as penas de roubo e receptação de cargas.
“Devemos endurecer as leis e fazer com que elas sejam cumpridas, hoje, infelizmente, o bandido é preso com muita dificuldade pelas forças de segurança, não passa 48 horas, paga uma fiança, entra com o habeas corpus, é solto, e ele continua assaltando, roubando, muitas vezes cometendo até latrocínio”, lamentou.
Senador mato-grossense lembrou que como político e empresário considera a medida um estímulo para os trabalhadores
“O povo de Mato Grosso sabe que pode confiar”. Assim disse o senador Jayme Campos (União) se manifestou em post em suas mídias sociais em defesa da aprovação do fim da escala de trabalho 6×1. Na mensagem, ele assegurou que vai trabalhar para que a Mesa Diretora do Senado coloque a matéria em apreciação o quanto antes.
Empresário e político e representante popular, Jayme Campos assinalou que é importante estimular, trabalhadores e trabalhadoras e uma escala de 5 dias trabalhados ou 40 horas semanais e dois dias de folga se torna uma vantagem a mais na relação trabalhista.
“O Brasil tem dimensões continentais e várias culturas e regras diferenciadas e assim também acontece no Mato Grosso que é maior do que muitos países, então existem várias nuances na relação entre patrão e empregado, por isso leis trabalhistas são importantes para assegurar os direitos e deveres tanto de quem emprega como de quem é empregado e naquilo que for favorável ao trabalhador, sempre contou durante toda minha vida pública e privada como vai continuar contando com meu integral apoio” – disse Jayme Campos.
“Quero deixar bem claro minha posição para os trabalhadores de Mato Grosso. Sou a favor e vou votar no Senado pelo fim da Escala 6×1, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, exatamente como foi aprovada na Câmara” – acrescentou.
Jayme Campos foi mais longe ao frisar que defende que “o Senado vote o mais rápido possível essa proposta” e arremata: “Está dado o recado. O povo de Mato Grosso sabe que pode confiar” – ressaltou.