Câmara aprova novo Seguro Rural relatado por Jayme Campos; projeto retorna ao Senado

Proposta moderniza o seguro rural, regulamenta o Fundo Catástrofe e busca reduzir riscos para produtores diante de secas, geadas e chuvas extremas

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2951/24, que reformula o Seguro Rural e prevê taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural quando elas estiverem amparadas por seguro, cujo prêmio será subsidiado por fundo bancado com recursos públicos. A matéria retorna agora ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara nas regras do Fundo Catástrofe e nas garantias bancárias, devendo voltar à análise do senador Jayme Campos (União-MT).

Segundo o texto alterado, o fundo poderá ser composto por ações de empresas nas quais a União tenha participação minoritária, como a Eletrobras, ou por excesso de ações necessárias ao controle de empresas de economia mista, como a Petrobras, além de imóveis e outros direitos da União. Esse fundo está previsto desde 2010, mas não chegou a se consolidar por falta de aportes contínuos de recursos e de regulamentação.

Agora, o projeto pretende suprir essa lacuna e prevê a administração do fundo por pessoa jurídica da qual poderão participar, na condição de cotistas, sociedades seguradoras, cooperativas de seguros, resseguradoras, empresas da cadeia produtiva do agronegócio e cooperativas de produção agropecuária.

“Vamos avaliar com atenção e cuidado todas as alterações feitas pela Câmara e trabalhar pela rápida aprovação da matéria, enviando-a à sanção presidencial. O agro brasileiro precisa desse novo Seguro Rural para produzir mais, com mais qualidade e segurança” – afirmou o senador Jayme Campos.

Com o aumento da severidade das secas, geadas e chuvas excessivas, o novo Seguro Rural, segundo Jayme Campos, deixou de ser apenas um custo para se tornar uma das principais ferramentas de proteção da atividade agrícola, evitando que o produtor vá à falência após uma quebra de safra. O projeto prevê a criação de um Fundo Catástrofe para cobrir riscos sistêmicos e proteger o campo em cenários de crise severa.

O novo modelo torna o seguro obrigatório para quem acessa o crédito agrícola subsidiado e ajuda a destravar o financiamento rural. Ao pulverizar o risco, as instituições financeiras podem oferecer taxas de juros menores, facilitando o custeio da safra e atraindo mais investimentos privados para o setor.

O substitutivo aprovado também proíbe o contingenciamento ou bloqueio de despesas relativas às ações de subvenção ao prêmio do seguro rural, como as vinculadas ao fundo, além das despesas já listadas como exceção na Lei de Diretrizes Orçamentárias.