Jayme Campos promete atuação contra ‘pautas-bomba’ que prejudiquem municípios

Senador alerta que propostas com impacto fiscal podem agravar crise das prefeituras e defende novo pacto em favor dos municípios

As diversas propostas que tramitam no Congresso Nacional e que ampliam despesas, prejudicam os municípios e impõe novos custos ao setor produtivo encontrarão resistência no senador Jayme Campos (União-MT). Em encontro com os prefeitos mato-grossenses, ele afirmou que atuará contra a votação desses projetos classificados como “pautas-bomba”; inclusive, já tratou do assunto com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).

Jayme disse que o Congresso Nacional precisa agir com responsabilidade para evitar a aprovação de medidas que, embora possam parecer populares em um primeiro momento, acabem provocando efeitos negativos sobre as prefeituras, as empresas e a população. A questão, inclusive, mereceu forte apelo dos prefeitos, preocupados com a situação.
Segundo o senador, propostas com forte impacto fiscal ou econômico devem ser analisadas com cautela, especialmente em um momento em que muitos municípios enfrentam dificuldades para manter serviços básicos de saúde, educação, infraestrutura e assistência à população.

“Seria uma irresponsabilidade por parte do Congresso Nacional votar aquilo que certamente não só vai prejudicar as prefeituras, mas também o setor produtivo”, afirmou Jayme.

O senador citou, como exemplo, discussões sobre redução da jornada de trabalho sem uma avaliação adequada dos impactos econômicos. Para ele, medidas desse tipo podem aumentar custos para as empresas, exigir novas contratações e transferir a conta final para o consumidor. “Quando você fala em reduzir a carga horária de trabalho, isso vai exigir contratar mais gente. E quem vai pagar essa conta é o consumidor brasileiro” – disse.

Jayme também afirmou que o país precisa enfrentar o desequilíbrio do Pacto Federativo. Ex-prefeito de Várzea Grande por três mandatos e ex-governador de Mato Grosso, ele disse conhecer de perto a realidade das prefeituras e voltou a defender uma agenda municipalista no Congresso. Para o senador, há uma concentração excessiva de recursos na União, enquanto os municípios, que estão mais próximos da população, recebem uma parcela insuficiente da arrecadação nacional.

“Todos nós sabemos que a grande concentração do bolo tributário nacional está no governo federal. Parte ou quase nada também nos estados e muito menos nos municípios” – afirmou.

O senador também chamou atenção para o peso dos juros da dívida pública no orçamento federal. De acordo com Jayme, o Brasil deverá gastar cerca de R$ 1,2 trilhão apenas com juros, valor que poderia ser parcialmente direcionado a investimentos em infraestrutura, obras públicas e apoio aos municípios. Ele ressaltou que o Brasil vai pagar mais ou menos R$ 1,2 trilhão só de juros da dívida.

“É muito dinheiro. Você imagina se pelo menos 30% disso deixássemos de pagar? Quanto poderia ser investido no Brasil, nos municípios e nas obras de responsabilidade do próprio governo federal?” – questionou.