Senador defende agilidade no CAR, segurança jurídica e investimentos em logística para ampliar a competitividade do país
O senador Jayme Campos (União-MT) cobrou do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ações efetivas do governo para melhorar o ambiente da produção nacional. Segundo ele, a medida é essencial para que o país amplie sua competitividade nos mercados internacionais e, consequentemente, fortaleça a economia. O encontro ocorreu durante o debate sobre o Projeto de Lei 733/2025, que trata do novo marco regulatório dos portos, promovido pela Frente Parlamentar de Logística.
Em defesa da competitividade, Jayme Campos destacou a necessidade de o governo federal dar mais agilidade à emissão e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo o senador, a morosidade no processo — causada pelo excesso de burocracia, pela sobreposição de áreas e por falhas no sistema — impede o acesso ao crédito agrícola, gera insegurança jurídica e dificulta a regularização ambiental. Ele também apontou que a migração para o sistema gov.br tem dificultado o acesso de pequenos produtores.
“Hoje, por baixo, estamos entre 3% e 5% de CARs devidamente concluídos, em 12 anos. É muito aquém. E essa situação só prejudica aqueles que querem produzir de modo responsável”, frisou o senador. Ele ressaltou que, embora o CAR seja autodeclaratório, a falta de validação acaba impedindo o acesso ao crédito rural.
Um dos principais líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional, Jayme Campos também tratou com Jorge Messias de outros dois temas: a logística e a segurança jurídica para grandes investimentos em infraestrutura. Em sua fala, lembrou que, muitas vezes, o governo acaba atrapalhando a si próprio. “Isso não pode continuar acontecendo, porque quem acaba sofrendo é a própria população”, afirmou, ao citar os constantes conflitos na aplicação da legislação ambiental.
Outro ponto abordado pelo senador foi o impacto de ações judiciais e administrativas sobre pequenos produtores rurais instalados em áreas de proteção ambiental em Mato Grosso, como nas glebas Cristalino e Ricardo Franco. “Não pode tirar na ‘porrada’ quem está produzindo já há mais de 30 anos”, frisou o parlamentar mato-grossense.
Ao responder ao senador, Jorge Messias concordou que é necessário avançar na melhoria dos marcos regulatórios. Segundo ele, o maior entrave do Brasil continua sendo a falta de segurança jurídica, fator que inibe investimentos e prejudica a geração de empregos e o aumento da renda da população.
Messias também reconheceu que o setor de logística está entre os mais prejudicados, quando, na verdade, deveria ser priorizado, por representar uma das principais atividades econômicas do país. Ele reforçou ainda a importância do novo marco regulatório dos portos e afirmou que o governo continuará trabalhando para garantir segurança jurídica e proteção às pessoas.
Senador afirma que fronteira seca entre o Brasil leva população de Mato Grosso a sentir na pele os efeitos da criminalidade também no campo
O aumento dos índices de criminalidade em Mato Grosso, especialmente na região de fronteira, foi o centro do discurso do senador Jayme Campos (União Brasil-MT) durante a votação do projeto de lei 3780/23 no Senado, realizada nesta terça-feira 3. A proposta aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e estelionato, endurecendo punições para casos envolvendo celulares e eletrônicos, podendo chegar a 6 anos de prisão.
Ao defender a matéria, o parlamentar mato-grossense trouxe dados alarmantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública para ilustrar a realidade enfrentada pela população do estado: somente em 2024, Mato Grosso registrou 15 mil roubos e furtos de aparelhos celulares. Campos também chamou atenção para as particularidades de Mato Grosso, estado que possui mais de 700 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia.
“Quinze mil ocorrências representam medo, prejuízo e sensação de insegurança para milhares de famílias. Precisamos devolver ao cidadão o direito básico de andar na rua sem medo de ter seu telefone arrancado da bolsa” – afirmou o senador em seu pronunciamento.
O senador lembrou que Mato Grosso é um estado essencialmente agrícola, com forte atividade econômica no setor, e que os produtores rurais também têm sido vítimas frequentes da criminalidade. Segundo ele, todos os dias são publicadas notícias de assaltos a fazendas, roubo de defensivos agrícolas, roubo de insumos. “Enfim, o país vive hoje uma realidade de insegurança generalizada” – ele completou.
O PL 3780/23, relatado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), promove ajustes no Código Penal, majorando as penas para crimes patrimoniais que, segundo Campos, deixaram de ser ocorrências isoladas para se tornarem “fenômenos massivos, organizados e altamente lucrativos para o crime”.
“Voto com muito orgulho este projeto, que é, sem dúvida, de alto alcance para a segurança do povo brasileiro. Em boa hora, apresentam este projeto, que certamente poderá nos ajudar a minimizar esse ambiente de intranquilidade com o qual, lamentavelmente, a sociedade brasileira tem convivido” – concluiu.
Com a aprovação no Senado, o texto retorna agora à Câmara dos Deputados para apreciação das modificações feitas pelos senadores. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.