Avança no Senado projeto de Jayme que reserva FCO para micro e pequenas empresas

O Senado Federal deu mais um passo importante em favor do empreendedorismo regional. A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o projeto de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) que destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para micro e pequenas empresas. A medida, que também se estende aos demais fundos constitucionais, tem como objetivo democratizar o acesso ao crédito produtivo e impulsionar o desenvolvimento equilibrado das regiões brasileiras.

“São as micro e pequenas empresas que mantêm viva a economia dos municípios e garantem a maioria dos empregos formais. É justo que tenham acesso facilitado a linhas de financiamento” – ele destacou. Para o senador, “a democratização do crédito é um valor poderoso de transformação social”.

Segundo Campos, os fundos constitucionais — criados pela Constituição de 1988 para reduzir desigualdades regionais — acabam, em muitos casos, concentrados nas mãos de grandes empreendimentos. “Em Mato Grosso, observei que até 80% desses recursos ficam com os grandes. O pequeno, que mais precisa, fica à margem. Agora, com essa proposta, 25% estarão cravados para o pequeno e médio empresário e produtor rural” – afirmou.

O projeto do senador mato-grossense corrige distorções históricas ao estabelecer um percentual mínimo para quem sustenta a base da economia brasileira. Para Jayme Campos, o fortalecimento dos pequenos negócios é essencial para gerar emprego, renda e oportunidades. “Chegou-se ao cúmulo do absurdo de, em uma certa época, o Banco do Brasil transformar o dinheiro do FCO em uma moeda de troca. Se você fosse um bom cliente, eles ofereciam o crédito. Era uma coisa injusta” – criticou.

O senador também ressaltou o papel das cooperativas de crédito na descentralização da aplicação dos recursos, antes concentrada no Banco do Brasil.

“A democratização do crédito é um valor poderoso de transformação social. Ao garantir que parte dos fundos chegue aos pequenos empreendedores, investimos em dignidade e prosperidade”, defendeu.

Jayme lembrou ainda distorções na forma de concessão dos recursos:

Além do PL 2.592, o senador voltou a cobrar a aprovação de outro projeto de sua autoria (PL 108/2019), que aumenta o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 131 mil e permite a geração de mais um emprego formal por MEI. Segundo ele, a medida poderia criar até 15 milhões de novos postos de trabalho no país.

“O Brasil precisa mais do que nunca apostar em quem acredita no trabalho e na livre iniciativa. Aprovar este projeto é reconhecer que o verdadeiro desenvolvimento nasce na base e que o fortalecimento do pequeno negócio é o caminho mais sólido para reduzir desigualdades e promover prosperidade no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Uma causa justa e necessária” – concluiu.