Estatuto do Pantanal: Jayme Campos prevê “nova era” de dignidade para o homem pantaneiro

A aprovação do Estatuto do Pantanal pela Câmara dos Deputados foi recebida com a expectativa de que um dos biomas mais icônicos do Brasil, mas também uma de suas populações mais negligenciadas, entre finalmente em uma nova era. Para o senador Jayme Campos (União-MT), relator da matéria no Senado, o grande impacto da nova lei, a ser sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, não será medido apenas pela redução dos incêndios ou pelo aumento do turismo, mas pela transformação na qualidade de vida das comunidades pantaneiras.

“Após 37 anos, o Congresso Nacional cumpre seu papel de regulamentação do art. 225, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que consagrou o Pantanal com o status de Patrimônio Nacional. O pantaneiro e a vegetação devem contar com políticas públicas adequadas, eficazes e inteligentes. O pantaneiro quer desenvolver, quer melhores condições de vida, quer incentivos para viver em harmonia com o seu meio natural. O homem pantaneiro é trabalhador, é competente, mas, lamentavelmente, não tem apoio por parte dos governos” — afirmou.

Na avaliação de Jayme Campos, o Estatuto de Pantanal representa a chave para reverter uma realidade de abandono e pobreza que vem assolando as comunidades tradicionais do bioma ao longo das décadas. A causa raiz desse cenário, segundo o relator, é a histórica falta de apoio governamental e a ausência de regras claras sobre o uso e ocupação do bioma.

“O pantaneiro ficou muito pobre – muito pobre. Não temos nenhuma definição, sobretudo regras claras em relação à questão da segurança jurídica, à questão ambiental” – ele apontou.

Com o Estatuto aprovado e transformado em lei, Jayme Campos enumerou os mecanismos que, em sua avaliação, trarão impacto direto na vida da população. Entre eles, citou o selo ‘Pantanal Sustentável’, que deverá criar um mercado diferenciado para produtos e serviços da região, agregando valor e gerando renda extra para quem pratica a conservação. O Estatuto também prevê estímulo ao Ecoturismo, devendo se tornar uma das principais fontes de emprego e renda, movimentando a economia local de forma harmônica com o meio ambiente.

O desafio da implementação

O grande desafio seguinte será a implementação efetiva das políticas públicas e a garantia de que os recursos e incentivos previstos de fato cheguem até aqueles que vivem e preservam o Pantanal. A expectativa é alta, mas o senador mato-grossense reconhece que a lei é o ponto de partida, e não a linha de chegada.

O Pantanal é o menor de todos os biomas brasileiros: ocupa cerca de 150 mil quilômetros quadrados no Brasil, quase 1,8% da área total mapeada. Divide-se entre os estados de Mato Grosso do Sul (65%) e Mato Grosso (35%). O bioma é destacado como Patrimônio Nacional pela Constituição e declarado Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).