Senado aprova isenção para doações de medicamentos e reacende debate sobre futuro da Santa Casa de Cuiabá

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 21, o Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, que isenta de tributos federais as doações de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, às Santas Casas de Misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e às entidades beneficentes certificadas pela Lei Complementar nº 187, de 2021.

A proposta, de autoria do deputado General Peternelli (PL-SP), busca estimular a solidariedade e facilitar a destinação de remédios a instituições filantrópicas que atuam na rede pública de saúde. A aprovação foi defendida em plenário pelo senador Jayme Campos (União-MT), que aproveitou o discurso para alertar sobre a crise enfrentada pela Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, uma das mais antigas e tradicionais do país.

Em sua fala, Jayme Campos afirmou que a Santa Casa de Cuiabá, com mais de 200 anos de história, tem sido “um verdadeiro porto seguro” para milhares de mato-grossenses em busca de atendimento médico. No entanto, a instituição atravessa uma grave crise financeira, que ameaça a continuidade de seus serviços e até mesmo a preservação de seu prédio histórico.

“Não podemos permitir que uma instituição dessa importância feche as portas por falta de recursos, medicamentos ou apoio do poder público” – disse o senador.

Campos lamentou que, após intervenção do governo estadual, a Santa Casa tenha sido alvo de ação da Justiça do Trabalho, que determinou a venda do prédio histórico para quitar dívidas trabalhistas. O parlamentar classificou a medida como “uma verdadeira injustiça” e criticou o valor do leilão, que considerou “uma micharia” diante da relevância histórica e social da entidade.

“Vender aquele prédio por um valor irrisório é negar o direito à saúde e desrespeitar a memória de uma instituição que serviu ao povo de Mato Grosso por mais de dois séculos”, afirmou.

O senador fez um apelo ao governo do Estado e à Prefeitura de Cuiabá para que intervenham a fim de evitar o fechamento da Santa Casa. Segundo ele, a perda da instituição seria um golpe para o sistema de saúde e um retrocesso para a história da capital mato-grossense.

Para Jayme Campos, a aprovação do PL 4.719 representa um passo concreto para o fortalecimento das instituições filantrópicas, especialmente as Santas Casas, que são responsáveis por grande parte dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Essa medida é aparentemente simples, mas tem o valor de salvar vidas. Ao isentar as doações de tributos, estamos incentivando empresas e laboratórios a contribuírem com o sistema de saúde sem penalidades fiscais”, destacou.

A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá é uma das instituições mais antigas de Mato Grosso e faz parte da história da saúde pública no estado. Fundada ainda no período imperial, foi responsável por atender gerações de mato-grossenses, muitas vezes em situações de calamidade e epidemias.

Com a aprovação do PL 4.719/2020, o Senado envia um sinal de apoio às entidades filantrópicas e reforça a importância de políticas que garantam a sustentabilidade financeira e a preservação do patrimônio histórico de instituições como a Santa Casa de Cuiabá — símbolo de solidariedade, fé e compromisso com o povo.

“A saúde é um direito e um dever do Estado, e nós, como representantes do povo, temos o dever de garantir que esse direito seja efetivado” – concluiu Jayme Campos.