O senador Jayme Campos manifestou apoio, quarta-feira (1º), ao fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial, durante a sessão de debates promovida pelo Senado. O encontro reuniu 56 oradores representantes de confederações, federações, associações, sindicatos, cooperativas, centrais sindicais, além de especialistas dos três setores da economia nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) segue, agora, à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
“Eu tenho certeza de que esta proposta representa o anseio da classe trabalhadora e dos homens e mulheres de bem que desejam um país de oportunidades e justiça social. Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo”, afirmou.
Jayme conclamou o Parlamento a não transformar a matéria em um debate entre trabalhadores e empregadores e pediu a construção de uma solução equilibrada que valorize quem trabalha sem comprometer a geração de empregos e o crescimento econômico.
“Quero deixar bem claro o meu posicionamento: votarei favoravelmente pelo fim da escala 6×1, conforme propõe a PEC 221. Faço isso com a tranquilidade de quem tem mais de 40 anos de vida pública. Em toda a minha trajetória, nunca votei contra os trabalhadores brasileiros. Sempre estive ao lado da expansão dos direitos sociais, da valorização do emprego digno e da construção de um país com mais oportunidades para todos nós”, disse.
Tramitação
A matéria deve seguir para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que deve avaliar sua admissibilidade. Após esta etapa, a matéria segue para plenário, onde deve ser debatida por cinco sessões até o primeiro turno de votações. Para ser aprovada, ela deve contar com 49 votos. Após o primeiro turno, a PEC deve ser debatida por mais três sessões, até que seja votada em segundo turno. Após todas essas etapas ela segue para sanção presidencial.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), a criação da Semana Nacional da Educação Cidadã, proposta pelo senador Jayme Campos para estimular o debate, a reflexão e o aprendizado sobre temas fundamentais para o exercício da cidadania, sobretudo entre os jovens. A matéria segue, agora, para sanção da presidência da República para se tornar lei.
“Nosso objetivo é formar uma sociedade consciente e participativa, por meio de palestras, oficinas, debates, concursos de redação e outras atividades voltadas à educação para a democracia, a serem ofertadas anualmente, na segunda semana de agosto, em alusão ao Dia Nacional do Estudante”, explicou o senador.
A proposta determina que as atividades sejam orientadas por princípios como o suprapartidarismo, o desenvolvimento da consciência crítica e o incentivo ao letramento político. Entre as ações previstas também estão visitas a órgãos públicos, capacitação de educadores e líderes comunitários, campanhas e grupos de estudos.
“Infelizmente, hoje apenas 47% dos brasileiros se interessam por política. Isso está ligado ao desconhecimento sobre o papel dos Poderes e dos representantes eleitos. Precisamos mudar esse cenário. Educação cidadã é uma jornada permanente de escuta, diálogo e compromisso com o país”, defendeu Jayme.
Fundo Eleitoral
Em dezembro de 2025, Jayme também apresentou projeto (PL 6469/2025) para prever a aplicação de 2% do fundo eleitoral para ações permanentes e estratégicas de educação cidadã. O senador afirmou que a medida busca ampliar a compreensão dos cidadãos sobre direitos, deveres e o funcionamento das instituições.
“Para a próxima eleição, o fundo eleitoral contará com cerca de R$ 5 bilhões. Ao destinar parte dos recursos do fundo eleitoral à formação cidadã, o projeto reafirma que o financiamento público da política deve estar a serviço do fortalecimento do regime democrático como um todo, e não apenas no processo eleitoral em sentido estrito”, afirmou.
Um dia após a presidência da República encaminhar projeto ao Congresso Nacional para aumentar o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), o senador Jayme Campos apelou, nesta terça-feira (30), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a matéria seja apensada a projeto de sua autoria com o mesmo objetivo.
“A iniciativa do governo é meritória e atende a uma reivindicação antiga de milhões de brasileiros, mas é preciso fazer justiça e destacar que eu apresentei essa mesma proposta em 2021, ciente das dificuldades que nossos MEIs enfrentavam ainda no contexto da pandemia”, lembrou o senador.
O presidente Davi garantiu a Jayme que buscará garantir que o projeto do governo seja vinculado ao projeto do senador, mais antigo e com tramitação mais avançada. “Vossa Excelência está coberto de razão e eu me comprometo publicamente a fazer um apelo pessoal e institucional ao presidente Hugo Motta e aos líderes do governo para que o projeto seja apensado ao seu e que o relator dê um parecer no projeto de vossa excelência”, afirmou Davi.
A proposta de Jayme é o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que aumenta o faturamento dos atuais R$ 81 mil anuais para R$ 144 mil anuais, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários. Ele foi apresentado há cinco anos, em julho de 2021, aprovado no Senado após um mês e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde aguarda deliberação no Plenário. O teor do projeto do governo é o mesmo, com a diferença de que o aumento seria escalonado: em 2027 o teto passaria para R$ 110 mil anuais e, em 2028, R$ 140 mil.
Plágio
Não é a primeira vez que o senador Jayme Campos pede tratamento imparcial e tramitação célere aos projetos apresentados pelos senadores. Em 2022, Jayme criticou o governo federal por ter se apropriado de ideias apresentadas no âmbito legislativo, substituindo-as por matérias semelhantes.
Citou, como exemplo, a edição da Portaria 220/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que dispensa os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a apresentarem prova de vida presencial. “O PL 5.562/2020, de minha autoria, permite aos segurados do INSS apresentarem prova de vida por meio digitais, ou seja, via telemedicina, ou até mesmo no próprio domicílio. Portanto, a portaria editada pelo Executivo, versa sobre o mesmo tema, já em tramitação no Senado”, afirmou.
O senador Jayme Campos se reuniu, nesta terça-feira (30.06), com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), Jair Schmitt, para buscar soluções aos embargos dos assentamentos PA Massif e Bordolândia, situado entre os municípios de Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada e Novo Santo Antônio.
Jayme Campos destacou que os embargos têm prejudicado os pequenos e médios produtores da região. “Lamentavelmente, essa situação vem dificultando a vida de mais de duas mil famílias que vivem ali há mais de trinta anos. O problema tem prejudicado os agricultores que não podem mais contrair empréstimos nos bancos públicos e cooperativas de créditos”, lamentou.
Ao pedir ao presidente do IBAMA uma solução definitiva para o problema, o senador lembrou que, em 2007, as áreas desses assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foram embargadas pelo IBAMA e, em 2010, num acordo entre os governos federal e do estado, as áreas foram desembargadas, voltando os embargos em 2024.
Jair Schmitt afirmou que o órgão caminha para a regularização ambiental de todos os assentamentos do país. Já assinamos por aqui alguns desembargos e vamos continuar estudando todos os assentamentos para que sejam regularizados. Sobre os assentamentos Massif e Bodorlândia, o presidente do IBAMA disse que vai se reunir com a equipe para ver qual o melhor encaminhamento.
Junto com o senador na audiência estiveram o prefeito de Serra Nova Dourada, Edson Mará, e o vice-prefeito de Bom Jesus do Araguaia, Silvio Maria Dantas.