Faturamento de MEIs: Senador Jayme Campos pede que iniciativa do governo seja vinculada a projeto de sua autoria

Um dia após a presidência da República encaminhar projeto ao Congresso Nacional para aumentar o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), o senador Jayme Campos apelou, nesta terça-feira (30), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a matéria seja apensada a projeto de sua autoria com o mesmo objetivo.

“A iniciativa do governo é meritória e atende a uma reivindicação antiga de milhões de brasileiros, mas é preciso fazer justiça e destacar que eu apresentei essa mesma proposta em 2021, ciente das dificuldades que nossos MEIs enfrentavam ainda no contexto da pandemia”, lembrou o senador.

O presidente Davi garantiu a Jayme que buscará garantir que o projeto do governo seja vinculado ao projeto do senador, mais antigo e com tramitação mais avançada. “Vossa Excelência está coberto de razão e eu me comprometo publicamente a fazer um apelo pessoal e institucional ao presidente Hugo Motta e aos líderes do governo para que o projeto seja apensado ao seu e que o relator dê um parecer no projeto de vossa excelência”, afirmou Davi.

A proposta de Jayme é o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que aumenta o faturamento dos atuais R$ 81 mil anuais para R$ 144 mil anuais, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários. Ele foi apresentado há cinco anos, em julho de 2021, aprovado no Senado após um mês e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde aguarda deliberação no Plenário. O teor do projeto do governo é o mesmo, com a diferença de que o aumento seria escalonado: em 2027 o teto passaria para R$ 110 mil anuais e, em 2028, R$ 140 mil.

Plágio

Não é a primeira vez que o senador Jayme Campos pede tratamento imparcial e tramitação célere aos projetos apresentados pelos senadores. Em 2022, Jayme criticou o governo federal por ter se apropriado de ideias apresentadas no âmbito legislativo, substituindo-as por matérias semelhantes.

Citou, como exemplo, a edição da Portaria 220/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que dispensa os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a apresentarem prova de vida presencial. “O PL 5.562/2020, de minha autoria, permite aos segurados do INSS apresentarem prova de vida por meio digitais, ou seja, via telemedicina, ou até mesmo no próprio domicílio. Portanto, a portaria editada pelo Executivo, versa sobre o mesmo tema, já em tramitação no Senado”, afirmou.