Jayme Campos cobra de Jorge Messias solução para temas estratégicos de MT

Segurança jurídica no campo, Ferrogrão, licenciamento ambiental e combate ao tráfico em fronteiras foram debatidas durante sabatina na CCJ

Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Jayme Campos (União-MT) direcionou ao advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, uma série de questionamentos voltados a temas considerados estratégicos para Mato Grosso e para o Centro-Oeste. Durante a sabatina nesta quarta-feira, 28, Campos destacou a necessidade de maior segurança jurídica no campo, previsibilidade para o setor produtivo, avanço de obras de infraestrutura, como a Ferrogrão, e fortalecimento do combate ao crime organizado nas regiões de fronteira.

Jayme Campos citou o marco temporal das terras indígenas, a regularização fundiária, o licenciamento ambiental, a logística do agronegócio e a atuação do Judiciário diante de controvérsias que afetam investimentos e desenvolvimento econômico. Ele afirmou que o setor produtivo de Mato Grosso enfrenta crescente insegurança jurídica diante da possibilidade de revisão de áreas consolidadas há décadas com produção agrícola.

Em resposta, Messias afirmou que não poderia antecipar voto sobre processos que eventualmente venha a julgar, mas defendeu princípios como paz social, segurança jurídica e previsibilidade. Ele destacou que conflitos fundiários não devem ser tratados como uma disputa em que necessariamente um lado ganha e o outro perde.

“Eu acho que o grande papel do juiz, seja o juiz de primeiro grau ou juiz constitucional, é olhar sempre qualquer decisão buscando a paz social, buscando a segurança jurídica, buscando a previsibilidade” – afirmou o sabatinado, ao defender a conciliação como caminho para resolver conflitos fundiários.

Ferrogrão – Durante a sabatina na CCJ do Senado, Jayme Campos questionou Messias sobre a Ferrogrão, ferrovia considerada essencial para reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade do agronegócio mato-grossense no mercado internacional. O senador observou que a obra permanece paralisada em razão de decisões judiciais e questionamentos ambientais, e perguntou qual deve ser o papel do STF para impedir que controvérsias jurídicas se transformem em entraves permanentes ao desenvolvimento.

De sua parte, Messias reconheceu a relevância do empreendimento ferroviário e afirmou que a demora na definição sobre projetos estruturantes prejudica o planejamento e amplia a insegurança jurídica. “A pior coisa para um projeto de desenvolvimento essencial para o país é a demora. A insegurança jurídica milita contra o desenvolvimento nacional” – ele declarou.

O indicado também sustentou que não deve haver antagonismo entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. Para ele, é possível compatibilizar obras de infraestrutura com proteção ambiental, desde que haja clareza nas condicionantes e nos procedimentos de consulta aos povos indígenas e comunidades afetadas.

Crimes na fronteira – A situação das fronteiras de Mato Grosso com a Bolívia foi outra preocupação levantada pelo senador mato-grossense. Ele observou que a região é rota para o tráfico de drogas, armas e outros crimes que afetam propriedades rurais, a logística e a segurança do campo. Ele cobrou uma participação mais efetiva do STF no combate aos crimes transnacionais, especialmente no que diz respeito à cooperação entre União e Estados e à validação de instrumentos jurídicos de repressão.

Messias afirmou que o avanço do crime organizado nas fronteiras é um problema nacional e defendeu uma resposta articulada entre os poderes. Ele citou a importância de medidas legislativas voltadas ao combate às facções criminosas, à lavagem de dinheiro e ao fortalecimento dos órgãos de segurança pública.