Jayme Campos defende o fortalecimento da estrutura dos órgãos federais em MT

Adicional de fronteira foi tratado como medida complementar para valorizar servidores e garantir maior presença do Estado em região estratégica

O senador Jayme Campos (União-MT) fez à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a defesa do fortalecimento da estrutura dos órgãos federais em Mato Grosso. Na reunião com técnicos do ministério, ele destacou o papel estratégico do Estado em áreas como segurança, fiscalização ambiental, defesa agropecuária, controle aduaneiro, inteligência e combate ao crime organizado, e apontou que a falta de estímulos esteja gerando esvaziamento das atividades.

A reivindicação tem como base manifestação técnica elaborada no âmbito do Fórum de Gestores Federais de Mato Grosso, com contribuições de órgãos como Agência Brasileira de Inteligência, Ibama, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal.

Durante a reunião, Jayme destacou que Mato Grosso ocupa posição estratégica para o país, tanto pela sua dimensão territorial quanto pela extensa faixa de fronteira com a Bolívia e pela importância econômica, ambiental e logística do Estado. Segundo o senador, essa realidade exige uma presença federal mais robusta, com melhores condições de funcionamento, pessoal suficiente e mecanismos capazes de garantir a permanência de servidores qualificados.

“O que estamos defendendo é o fortalecimento da presença do Estado brasileiro em Mato Grosso. Temos órgãos federais que exercem funções essenciais para a segurança nacional, para o combate aos ilícitos, para a fiscalização ambiental, para o controle sanitário e para a proteção da nossa fronteira” – afirmou

Acompanhado de representantes dos órgãos e autarquias, o senador mato-grossense ressaltou que a dificuldade de fixação de servidores federais em Mato Grosso tem provocado evasão de profissionais qualificados, descontinuidade administrativa e prejuízos à eficiência das políticas públicas. Como exemplo, citou a evasão na Superintendência Federal de Agricultura, cujo índice atinge a 74% do quadro efetivo.

Uma das saídas apontadas nos estudos apresentados à ministra está a inclusão de Cuiabá e Várzea Grande na relação dos pagamento da indenização de fronteira, instrumento considerado essencial para fixar servidores e garantir continuidade às ações federais no Estado. A indenização de fronteira está prevista na Lei nº 12.855/2013, com as alterações promovidas pela Lei nº 15.367/2026.

O senador também observou que a proposta possui baixo impacto orçamentário em comparação aos benefícios institucionais esperados. Segundo a manifestação apresentada, Mato Grosso já conta com rubrica orçamentária federal destinada ao pagamento da indenização de fronteira, o que afastaria a necessidade de criação de nova dotação. A medida exigiria apenas o reforço de recursos em estrutura já existente, podendo contar, inclusive, com apoio por meio de emendas parlamentares.