Projeto do senador Jayme Campos foi aprovado pelas comissões de Segurança Pública e de Assuntos Econômicos do Senado em caráter terminativo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 458/2024, do senador Jayme Campos (UB-MT), que inclui os profissionais da segurança pública entre as categorias com prioridade para o recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
“A lei garante prioridade aos idosos e aos profissionais do magistério, mas nada mais justo do que estendermos esse tratamento aos homens e mulheres que todos os dias colocam em risco suas vidas para proteger a população, enfrentando a criminalidade, socorrendo vítimas, preservando vidas e garantindo a ordem pública. Não é privilégio, mas reconhecimento”, destacou o senador.
Pelo texto, policiais militares, civis, federais, rodoviários, legislativos e penais; além de bombeiros militares, guardas municipais, peritos, agentes do sistema penitenciário, agentes de trânsito, guarda portuária e agentes socioeducativos seriam abrangidos pela nova lei. Integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, que incluem os institutos de criminalística, medicina legal e identificação; secretarias de segurança pública; Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas também seriam beneficiados.
O relator da matéria na CAE, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), elogiou a proposta, destacando que ela não causa impacto econômico-financeiro à União e faz frente ao sentimento de desprestígio que os agentes de segurança enfrentam.
“O tema da segurança pública é lembrado pelos brasileiros como um problema que demanda soluções urgentes e uma realidade incômoda é o sentimento de desprestígio que predomina entre as categorias da segurança pública. Por isso, o PL busca reduzir essa injustiça trazendo motivação e orgulho entre as carreiras ao colocá-las entre as prioritárias para recebimento da restituição do IRPF”, afirmou.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também ressaltou o mérito da proposta e elogiou a iniciativa de Jayme. “Os agentes de segurança saem todos os dias de casa sem saber se voltarão, então precisamos prestigiá-los”, disse. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou a importância da matéria. “Tenho uma honra muito grande de participar do esforço para apreciar essa iniciativa, que é muito importante para nossa sociedade”, frisou.
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