Proposta institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira e segue para análise terminativa na Comissão de Educação
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 2356/24, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). A proposta segue agora para apreciação terminativa na Comissão de Educação e Cultura. A aprovação ocorre em um momento de preocupação crescente com o endividamento das famílias brasileiras.
Em março de 2026, o percentual de famílias endividadas chegou a 80,4%, o maior nível da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio. Diante disso, o Governo Federal acabou de anunciar medidas de renegociação de dívidas voltadas a famílias, trabalhadores informais e pequenas empresas.
Para Jayme Campos, a renegociação de dívidas é importante, mas o país precisa enfrentar também a origem do problema: a falta de formação financeira desde a escola. Segundo ele, a educação financeira “é uma ferramenta de cidadania”, que permitirá decisões conscientes, ao mesmo tempo em que “combate o endividamento precoce e fortalece a saúde econômica das famílias brasileiras”.
“A escola não cumprirá sua missão civilizadora se for incapaz de formar cidadãos preparados para se inserir na vida produtiva de forma empreendedora e com competências financeiras” – frisou o senador mato-grossense.
O projeto propõe a inclusão da educação financeira, do empreendedorismo e da inovação como temas transversais nos currículos da educação básica. A iniciativa também prevê formação de professores e gestores escolares, realização de feiras e eventos ligados ao empreendedorismo e às finanças, além de parcerias com universidades, empresas, organizações sociais e instituições de fomento.
Segundo Jayme Campos, o objetivo é modernizar o currículo escolar brasileiro e preparar crianças e jovens para os desafios da vida adulta, do mercado de trabalho e da gestão de seus próprios projetos de vida.
A matéria foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e apresentada, durante a reunião da CAE, pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na condição de relatora ‘ad hoc’. Em sua análise, Dorinha destacou que a política proposta cria competências e oportunidades para os estudantes brasileiros, ao estimular criatividade, pensamento crítico, autonomia e capacidade de resolver problemas. Para a relatora, o ensino de competências financeiras significa dar mais controle aos jovens sobre suas próprias escolhas.
O projeto também recebeu manifestações favoráveis dos senadores Marcos Pontes (Republicanos-SP) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Marcos Pontes elogiou a iniciativa e defendeu que países desenvolvidos têm em comum fatores como educação focada em resultados, ciência, tecnologia, inovação e ambiente favorável aos negócios. Já Bagattoli ressaltou a dificuldade de empreender no Brasil e defendeu que a educação financeira esteja presente desde os primeiros anos escolares até a universidade.
Jayme Campos classificou a aprovação como um passo importante para a modernização da educação brasileira: “A aprovação do PL 2356/2024 é um marco. É um sinal claro de que o Congresso Nacional está atento e comprometido com uma educação pública mais eficaz, mais justa e mais transformadora” – ele concluiu.
Jayme Campos afirma que decisão do Congresso restabelece a proporcionalidade das penas sem defender impunidade
O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira, 30, pela derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria. A proposta trata da revisão dos critérios de aplicação das penas relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A favor da projeto, o senador Jayme Campos (União-MT) classificou a decisão como importante ato de justiça.
“Com essa medida, creio que o Legislativo brasileiro promove justiça ao corrigir excessos e restabelecer o equilíbrio das penas” – afirmou Jayme Campos. No Senado, foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 contrários; na Câmara, foram 318 votos contra o veto, 144 a favor e 5 abstenções.
O parlamentar ressaltou que sua posição não significa defesa de impunidade, mas sim da proporcionalidade e da individualização das penas, princípios previstos na Constituição. “Não se trata de defender impunidade, nem de apagar responsabilidades. Trata-se de garantir que cada pessoa responda na medida exata de sua participação pela qual foi condenada” – ele declarou.
Segundo Jayme Campos, o Estado deve punir quando houver crime, mas essa punição precisa observar critérios de justiça, equilíbrio e respeito às garantias constitucionais: “A Justiça precisa punir quando há crime, mas também precisa respeitar a proporcionalidade, a individualização da pena e a Constituição”, completou.
Para Jayme Campos, o voto favorável à derrubada do veto também teve como objetivo contribuir para um ambiente político mais sereno no país: “Meu voto foi por justiça, equilíbrio e, principalmente, pela pacificação do nosso país” – concluiu o senador.
Adicional de fronteira foi tratado como medida complementar para valorizar servidores e garantir maior presença do Estado em região estratégica
O senador Jayme Campos (União-MT) fez à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a defesa do fortalecimento da estrutura dos órgãos federais em Mato Grosso. Na reunião com técnicos do ministério, ele destacou o papel estratégico do Estado em áreas como segurança, fiscalização ambiental, defesa agropecuária, controle aduaneiro, inteligência e combate ao crime organizado, e apontou que a falta de estímulos esteja gerando esvaziamento das atividades.
A reivindicação tem como base manifestação técnica elaborada no âmbito do Fórum de Gestores Federais de Mato Grosso, com contribuições de órgãos como Agência Brasileira de Inteligência, Ibama, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal.
Durante a reunião, Jayme destacou que Mato Grosso ocupa posição estratégica para o país, tanto pela sua dimensão territorial quanto pela extensa faixa de fronteira com a Bolívia e pela importância econômica, ambiental e logística do Estado. Segundo o senador, essa realidade exige uma presença federal mais robusta, com melhores condições de funcionamento, pessoal suficiente e mecanismos capazes de garantir a permanência de servidores qualificados.
“O que estamos defendendo é o fortalecimento da presença do Estado brasileiro em Mato Grosso. Temos órgãos federais que exercem funções essenciais para a segurança nacional, para o combate aos ilícitos, para a fiscalização ambiental, para o controle sanitário e para a proteção da nossa fronteira” – afirmou
Acompanhado de representantes dos órgãos e autarquias, o senador mato-grossense ressaltou que a dificuldade de fixação de servidores federais em Mato Grosso tem provocado evasão de profissionais qualificados, descontinuidade administrativa e prejuízos à eficiência das políticas públicas. Como exemplo, citou a evasão na Superintendência Federal de Agricultura, cujo índice atinge a 74% do quadro efetivo.
Uma das saídas apontadas nos estudos apresentados à ministra está a inclusão de Cuiabá e Várzea Grande na relação dos pagamento da indenização de fronteira, instrumento considerado essencial para fixar servidores e garantir continuidade às ações federais no Estado. A indenização de fronteira está prevista na Lei nº 12.855/2013, com as alterações promovidas pela Lei nº 15.367/2026.
O senador também observou que a proposta possui baixo impacto orçamentário em comparação aos benefícios institucionais esperados. Segundo a manifestação apresentada, Mato Grosso já conta com rubrica orçamentária federal destinada ao pagamento da indenização de fronteira, o que afastaria a necessidade de criação de nova dotação. A medida exigiria apenas o reforço de recursos em estrutura já existente, podendo contar, inclusive, com apoio por meio de emendas parlamentares.
Parlamentar destacou que a decisão foi tomada de forma respeitosa, mas com autonomia, em defesa do equilíbrio entre os Poderes
A rejeição da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal representa um momento histórico para o Senado e para o equilíbrio entre os Poderes. A afirmação foi feita nesta quarta-feira, 29, pelo senador Jayme Campos (União-MT), ao comentar a decisão do plenário. O nome do advogado-geral da União foi rejeitado pelo Plenário por 42 votos contrários e 34 favoráveis.
“Hoje é um dia histórico. O Senado mostrou sua independência, o sistema de freios e contrapesos. O Senado tem que mostrar à sociedade brasileira que é independente, sobretudo naquilo que é mais importante para o cidadão. O Senado age de forma respeitosa, mas, acima de tudo, de forma independente. Essa data, com certeza, é histórica para o Brasil” – declarou o senador.
A indicação de Messias tramitava no Senado por meio da Mensagem nº 7 de 2026, enviada pela Presidência da República para preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Pela manhã, durante a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça, Jayme Campos teve participação marcada por questionamentos relacionados a temas estratégicos para Mato Grosso e para o Centro-Oeste. O senador cobrou posicionamentos sobre segurança jurídica no campo, marco temporal das terras indígenas, regularização fundiária, licenciamento ambiental, Ferrogrão e combate ao crime organizado nas regiões de fronteira.
Na ocasião, Jayme destacou a preocupação de produtores, investidores e municípios mato-grossenses com decisões judiciais que possam afetar áreas produtivas consolidadas, obras de infraestrutura e a previsibilidade necessária ao desenvolvimento econômico. Em resposta, Messias afirmou que não poderia antecipar votos sobre processos que eventualmente viesse a julgar, mas defendeu a busca por conciliação, segurança jurídica e paz social.
A proposta busca ampliar o acesso ao crédito para dois segmentos que, segundo o parlamentar, têm papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do país
Segurança jurídica no campo, Ferrogrão, licenciamento ambiental e combate ao tráfico em fronteiras foram debatidas durante sabatina na CCJ
Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Jayme Campos (União-MT) direcionou ao advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, uma série de questionamentos voltados a temas considerados estratégicos para Mato Grosso e para o Centro-Oeste. Durante a sabatina nesta quarta-feira, 28, Campos destacou a necessidade de maior segurança jurídica no campo, previsibilidade para o setor produtivo, avanço de obras de infraestrutura, como a Ferrogrão, e fortalecimento do combate ao crime organizado nas regiões de fronteira.
Jayme Campos citou o marco temporal das terras indígenas, a regularização fundiária, o licenciamento ambiental, a logística do agronegócio e a atuação do Judiciário diante de controvérsias que afetam investimentos e desenvolvimento econômico. Ele afirmou que o setor produtivo de Mato Grosso enfrenta crescente insegurança jurídica diante da possibilidade de revisão de áreas consolidadas há décadas com produção agrícola.
Em resposta, Messias afirmou que não poderia antecipar voto sobre processos que eventualmente venha a julgar, mas defendeu princípios como paz social, segurança jurídica e previsibilidade. Ele destacou que conflitos fundiários não devem ser tratados como uma disputa em que necessariamente um lado ganha e o outro perde.
“Eu acho que o grande papel do juiz, seja o juiz de primeiro grau ou juiz constitucional, é olhar sempre qualquer decisão buscando a paz social, buscando a segurança jurídica, buscando a previsibilidade” – afirmou o sabatinado, ao defender a conciliação como caminho para resolver conflitos fundiários.
Ferrogrão – Durante a sabatina na CCJ do Senado, Jayme Campos questionou Messias sobre a Ferrogrão, ferrovia considerada essencial para reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade do agronegócio mato-grossense no mercado internacional. O senador observou que a obra permanece paralisada em razão de decisões judiciais e questionamentos ambientais, e perguntou qual deve ser o papel do STF para impedir que controvérsias jurídicas se transformem em entraves permanentes ao desenvolvimento.
De sua parte, Messias reconheceu a relevância do empreendimento ferroviário e afirmou que a demora na definição sobre projetos estruturantes prejudica o planejamento e amplia a insegurança jurídica. “A pior coisa para um projeto de desenvolvimento essencial para o país é a demora. A insegurança jurídica milita contra o desenvolvimento nacional” – ele declarou.
O indicado também sustentou que não deve haver antagonismo entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. Para ele, é possível compatibilizar obras de infraestrutura com proteção ambiental, desde que haja clareza nas condicionantes e nos procedimentos de consulta aos povos indígenas e comunidades afetadas.
Crimes na fronteira – A situação das fronteiras de Mato Grosso com a Bolívia foi outra preocupação levantada pelo senador mato-grossense. Ele observou que a região é rota para o tráfico de drogas, armas e outros crimes que afetam propriedades rurais, a logística e a segurança do campo. Ele cobrou uma participação mais efetiva do STF no combate aos crimes transnacionais, especialmente no que diz respeito à cooperação entre União e Estados e à validação de instrumentos jurídicos de repressão.
Messias afirmou que o avanço do crime organizado nas fronteiras é um problema nacional e defendeu uma resposta articulada entre os poderes. Ele citou a importância de medidas legislativas voltadas ao combate às facções criminosas, à lavagem de dinheiro e ao fortalecimento dos órgãos de segurança pública.
Tenista mato-grossense também conquistou mais duas medalhas de ouro nos Jogos Sul-Americanos da Juventude
O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou o Requerimento 316/26, propondo voto de aplauso ao jovem tenista mato-grossense Leonardo Storck França, em reconhecimento às conquistas que vêm projetando o nome de Mato Grosso e do Brasil no cenário esportivo internacional. Storck conquistou recentemente o título do Roland Garros Junior Series, disputado em São Paulo, resultado que lhe garantiu vaga na chave juvenil de Roland Garros, em Paris.
Além da conquista no torneio classificatório para Roland Garros, com vitória sobre Juan Bolivar por 2 sets a 1, com parciais de 2/6, 6/2 e 6/4, o atleta também brilhou nos Jogos Sul-Americanos da Juventude, disputados no Panamá, onde conquistou duas medalhas de ouro nas duplas — uma nas duplas masculinas e outra nas duplas mistas.
Para Jayme Campos, a trajetória de Leonardo Storck representa um exemplo de talento, disciplina e perseverança. Segundo o senador, o desempenho do jovem atleta engrandece o esporte brasileiro e demonstra a força da juventude quando encontra oportunidade, incentivo e apoio adequado.
“Quando um jovem brasileiro vence pelo mérito, pelo esforço e pela perseverança, vence também o Brasil” – afirmou Jayme Campos, ao destacar que o atleta “honra Mato Grosso e inspira milhares de jovens” que veem no esporte um caminho de desenvolvimento pessoal, cidadania e superação.
Jayme Campos também reafirmou sua defesa do fortalecimento das políticas públicas de incentivo ao esporte, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens. Na avaliação do parlamentar, o Brasil precisa ampliar oportunidades, melhorar estruturas e apoiar talentos que surgem em diferentes regiões do país.
“Leonardo Storck França é motivo de orgulho para Mato Grosso e para o Brasil – ele frisdou. Sua trajetória mostra que, com dedicação, apoio e oportunidade, nossos jovens podem alcançar grandes resultados e levar o nome do país ao mais alto nível.
Recursos serão usados na compra de equipamentos e implementos agrícolas para a Fazenda Experimental, ampliando a formação prática e a pesquisa aplicada
A Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) acaba de receber R$ 1,3 milhão para investir na aquisição de equipamentos e implementos agrícolas. Os recursos foram viabilizados por meio de emenda ao Orçamento da União apresentada pelo senador Jayme Campos (União-MT). Eles serão aplicados diretamente na Fazenda Experimental do Centro de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação da instituição.
A iniciativa vai reforçar a infraestrutura da universidade, ampliar as condições para aulas práticas, fortalecer pesquisas aplicadas e apoiar ações de extensão voltadas ao setor produtivo, especialmente nas áreas ligadas ao agronegócio, à inovação tecnológica e ao desenvolvimento sustentável do Cerrado mato-grossense.
“A educação transforma realidades. Quando destinamos recursos para uma universidade como a UFR, estamos ajudando a formar profissionais, fortalecer a pesquisa, gerar tecnologia e preparar Mato Grosso para crescer com mais conhecimento, produtividade e responsabilidade social” – afirmou o senador.
A Fazenda Experimental integra o Centro de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (CEPEI/UFR), instalado em área de 120 hectares no assentamento Carlos Marighella, região do Pontal da Areia, no município de Poxoréu, em Mato Grosso. O espaço foi concebido para dar suporte a atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação, especialmente nas áreas de agricultura, pecuária, culturas diversas, ciências ambientais e desenvolvimento tecnológico aplicado ao campo.
O apoio à UFR também se soma à trajetória de Jayme Campos como um dos grandes incentivadores da educação superior em Mato Grosso. Quando governou o Estado, no início da década de 1990, sua gestão foi marcada pela criação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), instituída pela Lei Complementar 30, de 15 de dezembro de 1993. Décadas depois, a Unemat se consolidou como uma das mais importantes instituições públicas de ensino superior do Estado, presente em todas as regiões de Mato Grosso.
Segundo Jayme Campos, o mesmo compromisso que orientou a expansão da educação superior no passado continua presente em sua atuação parlamentar. “Tenho muito orgulho de ter contribuído para a criação da Unemat, uma universidade que nasceu com vocação para atender o interior e hoje é patrimônio de Mato Grosso. Agora, ao apoiar a UFR, reafirmo essa convicção: universidade forte significa mais conhecimento, mais oportunidades e mais desenvolvimento para nossa gente” – ele destacou
Unidade entregue em Ipiranga do Norte é a 49ª implantada com apoio do senador, que também anunciou R$ 28 milhões para esgotamento sanitário
“Para mim, é muito gratificante ter esta oportunidade ímpar de entregar resultados à população mato-grossense.” A afirmação foi feita nesta sexta-feira, 24, pelo senador Jayme Campos (União-MT), durante a entrega do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de Ipiranga do Norte. Esta é a 49ª unidade dessa modalidade que o parlamentar ajudou a implantar em Mato Grosso, em parceria com prefeituras de diferentes regiões do Estado.
O CRAS é responsável pela prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios. A unidade oferece acolhimento, Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e acesso ao CadÚnico, instrumento que permite a inclusão da população em benefícios como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é fortalecer vínculos familiares e comunitários, além de promover direitos para famílias em situação de pobreza ou fragilidade social.
Ao comemorar a entrega ao lado do irmão, o deputado estadual Júlio Campos, o senador cumprimentou o prefeito Júlio Berticelli e destacou a qualidade da obra entregue à população. Segundo Jayme Campos, a administração municipal “tem feito um grande trabalho, sobretudo pensando no bem-estar da comunidade e gerando uma nova perspectiva de vida para a população”.
Durante o evento, Campos também anunciou que Ipiranga do Norte deverá ser um dos municípios de Mato Grosso atendidos com 100% de rede de esgotamento sanitário. Estudos técnicos já estão em andamento e, por meio de uma emenda compartilhada com o deputado federal Juarez Costa, será possível destinar R$ 28 milhões para investimentos no setor, em convênio com a Caixa Econômica Federal.
“Não interessa se o município tem 200 mil habitantes ou, no nosso caso, 10 mil habitantes. O que se vê aqui é dedicação e vontade de fazer Ipiranga do Norte se desenvolver. Só tenho a agradecer pela parceria e por todo o atendimento. A população de Ipiranga é muito grata”, afirmou o prefeito Júlio Berticelli.
Nesta semana, reforçando seu perfil municipalista, Jayme Campos também participou da entrega de caminhões aos municípios de Colniza, Alto Taquari, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger e Nortelândia. Somente neste ano, com recursos de emendas apresentadas ao Orçamento Geral da União, já foram entregues 150 máquinas e equipamentos para municípios mato-grossenses.
Senador defende medidas para enfrentar a alta dos insumos, os efeitos das crises internacionais e a baixa cobertura do seguro no campo
A participação do senador Jayme Campos (União-MT) na Norteshow, em Sinop, serviu para reforçar, junto a produtores rurais e lideranças do setor, uma agenda de medidas voltadas ao enfrentamento da crise no campo. Durante o evento, que segue até o dia 30, o parlamentar discutiu alternativas para reduzir os impactos da alta dos custos de produção, da queda no preço das commodities e das incertezas provocadas pelo cenário internacional.
Entre os principais pontos defendidos por Jayme Campos estão a renegociação das dívidas dos produtores e a ampliação da cobertura do Seguro Rural, duas frentes que, segundo ele, se tornaram essenciais para garantir fôlego ao agronegócio, especialmente em Mato Grosso, estado cuja economia tem forte dependência da produção e exportação agrícola.
Ao tratar do cenário atual com lideranças e produtores, o senador citou os reflexos das guerras e tensões internacionais sobre a atividade no campo. Segundo ele, o aumento no preço dos insumos agrícolas e do óleo diesel, somado à queda nas cotações de produtos como soja e milho, tem comprometido a margem do produtor.
“Os insumos que nós compramos para a nossa agricultura subiram muito e, sobretudo, estão mais escassos. O óleo diesel também subiu. E, por outro lado, os preços das nossas commodities hoje estão ruins. É o caso da soja e do milho, que estão abaixo daquilo que era esperado” – ele afirmou.
Atualmente, o agro é proporcionalmente o setor com o maior número de companhias em processo de recuperação judicial do país. De acordo com os dados do Monitor RGF, entre 2024 e 2025, houve um aumento de 70% das empresas do agro em recuperação judicial
Diante desse cenário, Jayme Campos defendeu uma ação mais efetiva do Governo Federal para alongar e reestruturar as dívidas do setor produtivo. Ele voltou a defender a aprovação, de imediato, do projeto de lei 5.122/2023, em tramitação no Congresso Nacional. Para ele, a saída passa pela construção de mecanismos que permitam ao produtor reorganizar sua vida financeira e preservar a capacidade de investimento e produção.
“Caso contrário – ele alertou – vai haver centenas de recuperações judiciais aqui em Mato Grosso e centenas no Brasil todo. Isso é ruim para a economia do Estado, dos municípios e para toda a cadeia produtiva.
Outro eixo central da agenda defendida pelo senador é o fortalecimento do seguro rural. Jayme Campos observou que a cobertura atual ainda é muito baixa no Brasil, o que deixa os produtores expostos a prejuízos crescentes em razão das mudanças climáticas. Relator da matéria no Senado, Jayme Campos afirmou que o novo modelo de Seguro Rural em discussão no Congresso permitirá ampliar a cobertura e tornar o instrumento mais acessível ao produtor.
Ao avaliar a atuação do Governo Federal no enfrentamento da crise, Jayme Campos foi direto ao afirmar que as medidas anunciadas até agora ainda estão aquém do necessário. Para ele, o volume de recursos disponibilizado até o momento não atende à dimensão do problema enfrentado pelo setor.
“Está faltando muito. A primeira medida foi insuficiente. O ideal seria um volume ainda maior de recursos para dar resposta efetiva à agricultura brasileira. Mas qualquer avanço consistente já pode melhorar bastante esse cenário” – ele afirmou. E mesmo reconhecendo a gravidade do momento, o senador demonstrou confiança na capacidade de recuperação do setor produtivo de Mato Grosso. “Sempre é preocupante, mas vamos superar, vamos vencer essa barreira e voltar à nossa normalidade, como já ocorreu em outros momentos” ele concluiu.