Recursos serão destinados ao custeio da saúde pública e a obras de infraestrutura urbana em cidades contempladas por emendas do senador
Uma nova leva de liberações do Orçamento Geral da União assegurou a municípios de Mato Grosso o repasse de R$ 14,7 milhões para investimentos em saúde pública e infraestrutura urbana. Desse total, R$ 8,2 milhões serão aplicados no custeio de ações de atenção primária e no financiamento de serviços da rede pública de saúde, incluindo exames, cirurgias e internações em UTIs. Outros R$ 6,5 milhões serão destinados a obras de melhoria da infraestrutura urbana nas cidades contempladas.
“Seguimos firmes trabalhando para assegurar que todos os municípios de Mato Grosso, independentemente de questões partidárias, recebam recursos federais para atender suas principais demandas, trazidas até nós por prefeitos e vereadores”, afirmou o senador Jayme Campos, ao reafirmar seu compromisso com o fortalecimento dos municípios.
Os valores liberados entre sexta-feira e esta quarta-feira, 13, somam-se aos R$ 14,2 milhões transferidos na segunda quinzena de abril ao Governo do Estado e a prefeituras mato-grossenses. Naquele repasse, R$ 9 milhões foram direcionados para obras de infraestrutura e R$ 5,2 milhões para o fortalecimento da rede pública de saúde.
Na área da saúde, os municípios beneficiados com emendas do senador foram Peixoto de Azevedo, Conquista d’Oeste, Colíder, Nova Xavantina, Poconé, São Félix do Araguaia, Vila Rica, Araguaiana, Porto Alegre do Norte Água Boa e Alto Araguaia.
Já na área de infraestrutura, foram contemplados os municípios de Barra do Garças, com recursos para estradas vicinais; Alto da Boa Vista, para calçamento público; Curvelândia e Chapada dos Guimarães, para pavimentação de vias; General Carneiro, para a construção do Centro de Eventos do Produtor; Paranaíta, para ginásio poliesportivo; Pontal do Araguaia e Vera, para praça pública; e, São Pedro da Cipa, para revestimento asfáltico.
Além desse novo bloco de liberações para saúde e infraestrutura, Jayme Campos também viabilizou, ao longo deste ano, outros repasses importantes para Mato Grosso. Entre eles estão R$ 2,8 milhões para Figueirópolis d’Oeste, destinados à recuperação de estradas vicinais; R$ 750 mil para Pontal do Araguaia; R$ 12 milhões para o Governo do Estado, voltados ao custeio de procedimentos de maior complexidade na saúde, como exames, cirurgias e internações; e R$ 2,7 milhões para a assistência social, contemplando Nova Bandeirantes, São José do Povo, Pontal do Araguaia e Poconé.
Proposta cria fonte permanente de financiamento para abrigos e casas de acolhimento; texto segue para análise da Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta terça-feira, 12, em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o Projeto de Lei 1130/25, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que destina parte da arrecadação das loterias esportivas ao financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos, as chamadas ILPIs – os chamados ‘abrigo dos idosos’. A proposta, considerada de amplo alcance social, será analisada agora pela à Câmara dos Deputados.
O projeto de Jayme Campos permite que instituições sem fins lucrativos voltadas ao acolhimento de pessoas idosas recebam recursos provenientes da renda líquida de três concursos anuais de loterias esportivas. O objetivo é criar uma fonte estável e contínua de financiamento para custear serviços essenciais, como moradia, alimentação, assistência social, saúde e segurança nas unidades de acolhimento.
“Trata-se de um gesto de justiça social. O Brasil envelhece rapidamente, e o poder público precisa estar preparado para assegurar cuidado, proteção e dignidade aos nossos idosos” – frisou o senador mato-grossense, ao comemorar a decisão.
Campos ressaltou que as instituições de longa permanência cumprem um papel fundamental, muitas vezes com enormes dificuldades financeiras. Diante desse quadro ele propôs a criação de “uma alternativa responsável, solidária e permanente para apoiar essas entidades”. Para ele, a aprovação representa um avanço concreto na proteção social da população idosa, especialmente daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade, sem apoio familiar ou recursos suficientes para garantir uma vida digna.
Ao propor o direcionamento de recursos já arrecadados pelas loterias esportivas, sem criar despesa orçamentária, o senador busca conciliar responsabilidade fiscal com compromisso social. “É dever do poder público estender a mão e garantir que nossos idosos tenham seus direitos respeitados” – disse Campos, ao agradecer os demais senadores.
A proposta também prevê que os repasses possam ser feitos mesmo a instituições com pendências tributárias junto à União ou sem Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, desde que atendam aos critérios estabelecidos, como inscrição nos conselhos da pessoa idosa ou de assistência social. A medida busca ampliar o alcance do apoio, reconhecendo que muitas entidades filantrópicas enfrentam entraves fiscais e documentais justamente por falta de recursos.
Relatora da matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que o aumento da expectativa de vida no Brasil tende a ampliar o número de idosos com pouco ou nenhum amparo familiar, o que torna urgente o fortalecimento dessas estruturas de acolhimento. Ao elogiar a iniciativa, ela disse que a proposta reforça uma das marcas da atuação parlamentar de Jayme Campos: a defesa de políticas públicas voltadas às camadas mais vulneráveis da população.
Pré-candidato ao Governo do Estado, senador afirma que pleitos da categoria serão tratados com prioridade, diálogo e respeito em eventual gestão
O senador Jayme Campos (União-MT), pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, recebeu uma carta de intenções apresentada por representantes dos policiais penais do Estado, com reivindicações voltadas à valorização salarial, reestruturação da carreira, consolidação institucional da Polícia Penal e investimentos em infraestrutura e saúde do servidor. O documento foi entregue pelo presidente da entidade representativa da categoria, Lucivaldo Vieira de Souza.
Ao fazer a entrega formal do documento, Lucivaldo fez questão de destacar a trajetória administrativa de Jayme Campos no período em que governou Mato Grosso, no início da década de 1990. Durante o encontro, chegou a se referir ao senador como “futuro governador” e defendeu que a Polícia Penal tenha reconhecimento compatível com a importância estratégica que exerce na segurança pública.
Campos afirmou que as reivindicações apresentadas têm “grande valia” por tratarem de uma categoria essencial ao funcionamento do sistema prisional e à estabilidade da segurança pública. Segundo o senador, a Polícia Penal, criada pela Emenda Constitucional nº 104/19, ainda enfrenta desafios de regulamentação, estruturação e reconhecimento nos estados.
“Esta é uma pauta de valorização daqueles que, de fato, merecem ser valorizados. A categoria dos policiais penais exerce uma função de risco, de grande responsabilidade, e precisa ser tratada com respeito, dignidade e reconhecimento” – declarou, ressaltando que, caso seja eleito governador, pretende assegurar tratamento digno aos policiais penais e às demais categorias de servidores públicos estaduais.
Na carta entregue ao senador, os policiais penais defendem a recomposição e o realinhamento das tabelas remuneratórias, com o objetivo de corrigir o que classificam como injustiças históricas e garantir simetria com as demais forças de segurança pública de Mato Grosso. O documento também pede a consolidação da Polícia Penal como instituição autônoma, com regulamentação de competências, atribuições e estrutura administrativa própria, de forma a ampliar a eficiência da gestão do sistema prisional.
Outro ponto destacado pela categoria é a necessidade de investimentos na modernização das unidades prisionais e na saúde física e mental dos servidores, considerando a natureza insalubre, perigosa e de alta pressão da atividade desempenhada pelos policiais penais.
Jayme Campos afirmou que a pauta será analisada com responsabilidade e diálogo, especialmente quanto ao impacto orçamentário e às medidas legislativas necessárias para sua implementação. “Quero afiançar que esta categoria, assim como as demais categorias de servidores públicos de Mato Grosso, será valorizada e tratada com respeito. Estamos juntos, e podem contar conosco”, afirmou o senador.
Senador mato-grossense afirma que produtores enfrentam perdas climáticas, alta dos insumos, queda nas commodities e dificuldade para acessar crédito
O senador Jayme Campos (União-MT) voltou a cobrar da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado mais agilidade na aprovação de uma solução para a renegociação das dívidas dos produtores rurais. O apelo foi feito durante debate com vários senadores sobre o PL 5.122/23, que busca criar uma linha especial de financiamento para o setor agropecuário diante do agravamento do endividamento no campo.
Em debate com a relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PL-MS), Jayme afirmou que o problema exige resposta rápida do Congresso e do Governo Federal. Segundo ele, a situação nas regiões produtoras já é crítica e pode se transformar em uma crise de grandes proporções caso não haja medidas emergenciais.
“Se nós não tomarmos essas providências rápidas, nós vamos ter uma crise. Talvez o Governo não tenha tido nem a capacidade de mensurar o que vem pela frente. É gravíssima a situação” – alertou o senador.
O parlamentar citou como exemplo o cenário enfrentado por produtores em Mato Grosso. Em várias regiões do estado, segundo ele, o atraso das chuvas impediu o plantio da soja dentro da janela ideal. Com isso, muitos produtores perderam a possibilidade de fazer a chamada safra e safrinha, tradicional no ciclo agrícola mato-grossense.
“Tem muitas regiões do Mato Grosso em que muitos não plantaram nem a soja, tendo em vista que demorou para vir as águas. Diante disso, alguns preferiram plantar algodão, outros plantaram milho, e perderam a possibilidade de ter as duas plantas, ou seja, a safra e a safrinha” – ele relatou.
Além dos efeitos climáticos, Jayme destacou a combinação de alta nos custos de produção, dificuldade de compra de insumos, preços baixos das commodities e endividamento crescente. Segundo ele, os valores discutidos inicialmente, na faixa de R$ 36 bilhões a R$ 40 bilhões, seriam insuficientes diante do tamanho real do problema.
“Isso é para fazer o quê? Um remendozinho. Na verdade, são quase R$ 800 bilhões. É muito dinheiro. E, pela situação que eu estou acompanhando, tem gente que não vai conseguir botar nem máquina” – acrescentou.
O senador também chamou atenção para os preços recebidos pelos produtores em Mato Grosso. Ele citou o milho vendido entre R$ 43,00 e R$ 44,00 a saca e a soja em torno de R$ 102,00 valores que, segundo ele, não compensam os custos de produção, especialmente depois dos descontos e encargos incidentes sobre a atividade. “Não fecha a conta nem a pau” – resumiu Jayme, ao mencionar ainda o peso do Fethab, fundo cobrado em Mato Grosso.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que tem participado das negociações sobre a proposta, disse que os valores inicialmente previstos no projeto já não são suficientes, e há uma corrida contra o tempo porque o Plano Safra deve ser anunciado em junho. Tereza Cristina disse que há uma proposta em discussão para chegar a mais de R$ 180 bilhões em dívidas com necessidade urgente de renegociação. Ela observou, porém, que o passivo total é ainda maior, pois há também dívidas não bancárias, especialmente com empresas fornecedoras de insumos.
Para o senador, a renegociação das dívidas rurais é indispensável não apenas para preservar os produtores, mas também para evitar impactos mais amplos sobre a economia, a produção de alimentos e a sociedade brasileira. “Com certeza, essa medida vai nos ajudar a resolver essa situação e vai beneficiar toda a sociedade brasileira de uma maneira geral” – ele concluiu.
Senador afirma que o Estado lidera a produção, cresce e arrecada, mas mantém milhares de famílias sufocadas por dívidas e pelo alto custo de vida
Mato Grosso precisa transformar prosperidade em bem-estar. Da tribuna do Senado, nesta terça-feira, 5, o senador Jayme Campos (União-MT) fez um duro alerta sobre uma das maiores contradições do Estado: o líder na produção de grãos, o que concentra o maior rebanho bovino do país e figura entre as potências do agronegócio brasileiro também convive com uma população fortemente pressionada por dívidas, juros altos e renda insuficiente – o que ele chamou de ‘desigualdade estrutural’ vigente.
A riqueza que o Estado produz, segundo ele, ainda não chega de forma equilibrada à mesa das famílias. O resultado é um paradoxo social: enquanto o Estado se projeta nacionalmente pela força econômica, parte expressiva da população continua dependente de programas de transferência de renda e do crédito bancário para fechar as contas do mês.
O senador afirmou que o desenvolvimento de Mato Grosso não pode beneficiar apenas alguns setores ou uma pequena parcela da sociedade. “Ele precisa alcançar a mesa, a casa e a dignidade de cada família mato-grossense” – disse.
Jayme citou dados do Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública, segundo os quais Mato Grosso aparece na última colocação no indicador de comprometimento de renda, que mede a relação entre dívidas bancárias e a renda total dos domicílios. O levantamento também destaca que o Estado, apesar de bem posicionado em indicadores de renda, lidera negativamente o comprometimento da renda familiar com dívidas.
Para o senador, o problema não está na ausência de trabalho ou de dinamismo econômico. Mato Grosso tem bons indicadores de emprego, solidez fiscal e capacidade produtiva. A questão central, segundo ele, está no custo de vida elevado, na baixa renda de parte da população e na falta de políticas públicas capazes de transformar crescimento econômico em melhoria concreta de vida.
“Não é justo que justamente quem gera riqueza viva pressionado por contas, juros e insegurança financeira” – ele afirmou Jayme, ao defender uma gestão mais humana e eficiente, voltada para a formação profissional, o combate às desigualdades regionais, a redução do custo de vida e a inclusão econômica verdadeira.
O parlamentar também relacionou o drama das famílias mato-grossenses ao cenário nacional de endividamento. Levantamento recente da Confederação Nacional do Comércio apontou que o percentual de famílias brasileiras endividadas chegou a 80,4% em março de 2026, recorde histórico da série. Além disso, os juros do crédito livre para pessoas físicas seguem elevados, mantendo forte pressão sobre o orçamento doméstico.
Nesse contexto, destacou a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, do PL 2.356/24, de sua autoria, que institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira. A proposta prevê a inserção de conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e inovação no ambiente escolar e acadêmico. Após aprovação na CAE, a matéria segue para análise terminativa na Comissão de Educação e Cultura.
Parlamentares e gestores municipais defendem conclusão em até seis anos e cobram viadutos, passagens urbanas e pistas de desaceleração
O prazo de nove anos previsto para a duplicação da BR-163, no trecho entre Sinop e a divisa com o Pará, continua sendo alvo de divergência entre a bancada federal de Mato Grosso e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nesta terça-feira, 5, integrantes da bancada mato-grossense, liderados pelo senador Jayme Campos (União-MT), voltaram a se reunir com a diretoria da agência, acompanhados de prefeitos e vereadores de municípios localizados na área de influência da rodovia.
Entre parlamentares e lideranças municipais, há o entendimento de que não é razoável levar o projeto de duplicação a leilão com o prazo atualmente previsto. Para o senador Jayme Campos, é possível reduzir esse período quase pela metade, estabelecendo um cronograma de, no máximo, cinco a seis anos. Para isso, ele defendeu ajustes no projeto apresentado pela ANTT.
“Essa é uma das obras mais importantes para Mato Grosso. Precisamos reduzir o tempo previsto para a duplicação e, ao mesmo tempo, promover adequações necessárias, de interesse direto dos municípios, como a implantação de viadutos, passagens urbanas e pistas de desaceleração” – destacou Campos, um dos primeiros a se levantar contra o prazo de 9 anos.
Durante a reunião, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, ouviu as ponderações dos prefeitos e se comprometeu a encaminhar as sugestões à área técnica da agência. A intenção é avaliar a inclusão de melhorias capazes de atender às demandas dos municípios antes da realização do leilão da concessão.
O superintendente de Concessão da Infraestrutura, Marcelo Fonseca, também afirmou que a agência está comprometida em promover os ajustes necessários antes de levar a concessão à Bolsa de Valores.
O projeto em discussão prevê a duplicação de aproximadamente 246 quilômetros da rodovia, além da implantação de 393 quilômetros de novas vias e faixas adicionais. Desse total, 116 quilômetros correspondem a faixas adicionais e outros 30 quilômetros a vias laterais. Também estão previstas adequações em interseções e acessos ao longo do trecho.
Na área de segurança viária e mobilidade, o projeto inclui a implantação de 40 retornos e rotatórias, 14 passagens de fauna, nove interseções, seis passarelas para pedestres e 20 pontos de ônibus. As lideranças municipais, no entanto, defendem que o projeto seja ampliado para contemplar de forma mais adequada os impactos urbanos da rodovia nos municípios cortados pela BR-163.
Além do senador Jayme Campos, participaram da reunião os deputados federais Fábio Garcia (União-MT) e Coronel Assis (PL-MT), os prefeitos de Itaúba, Antonio Ferreira, o “Tijolinho”; de Santa Helena, Paulinho Bortolini; e de Matupá, Bruno Mena. Também estiveram presentes vereadores do município de Peixoto de Azevedo.
Proposta institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira e segue para análise terminativa na Comissão de Educação
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 2356/24, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). A proposta segue agora para apreciação terminativa na Comissão de Educação e Cultura. A aprovação ocorre em um momento de preocupação crescente com o endividamento das famílias brasileiras.
Em março de 2026, o percentual de famílias endividadas chegou a 80,4%, o maior nível da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio. Diante disso, o Governo Federal acabou de anunciar medidas de renegociação de dívidas voltadas a famílias, trabalhadores informais e pequenas empresas.
Para Jayme Campos, a renegociação de dívidas é importante, mas o país precisa enfrentar também a origem do problema: a falta de formação financeira desde a escola. Segundo ele, a educação financeira “é uma ferramenta de cidadania”, que permitirá decisões conscientes, ao mesmo tempo em que “combate o endividamento precoce e fortalece a saúde econômica das famílias brasileiras”.
“A escola não cumprirá sua missão civilizadora se for incapaz de formar cidadãos preparados para se inserir na vida produtiva de forma empreendedora e com competências financeiras” – frisou o senador mato-grossense.
O projeto propõe a inclusão da educação financeira, do empreendedorismo e da inovação como temas transversais nos currículos da educação básica. A iniciativa também prevê formação de professores e gestores escolares, realização de feiras e eventos ligados ao empreendedorismo e às finanças, além de parcerias com universidades, empresas, organizações sociais e instituições de fomento.
Segundo Jayme Campos, o objetivo é modernizar o currículo escolar brasileiro e preparar crianças e jovens para os desafios da vida adulta, do mercado de trabalho e da gestão de seus próprios projetos de vida.
A matéria foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e apresentada, durante a reunião da CAE, pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na condição de relatora ‘ad hoc’. Em sua análise, Dorinha destacou que a política proposta cria competências e oportunidades para os estudantes brasileiros, ao estimular criatividade, pensamento crítico, autonomia e capacidade de resolver problemas. Para a relatora, o ensino de competências financeiras significa dar mais controle aos jovens sobre suas próprias escolhas.
O projeto também recebeu manifestações favoráveis dos senadores Marcos Pontes (Republicanos-SP) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Marcos Pontes elogiou a iniciativa e defendeu que países desenvolvidos têm em comum fatores como educação focada em resultados, ciência, tecnologia, inovação e ambiente favorável aos negócios. Já Bagattoli ressaltou a dificuldade de empreender no Brasil e defendeu que a educação financeira esteja presente desde os primeiros anos escolares até a universidade.
Jayme Campos classificou a aprovação como um passo importante para a modernização da educação brasileira: “A aprovação do PL 2356/2024 é um marco. É um sinal claro de que o Congresso Nacional está atento e comprometido com uma educação pública mais eficaz, mais justa e mais transformadora” – ele concluiu.
Jayme Campos afirma que decisão do Congresso restabelece a proporcionalidade das penas sem defender impunidade
O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira, 30, pela derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria. A proposta trata da revisão dos critérios de aplicação das penas relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A favor da projeto, o senador Jayme Campos (União-MT) classificou a decisão como importante ato de justiça.
“Com essa medida, creio que o Legislativo brasileiro promove justiça ao corrigir excessos e restabelecer o equilíbrio das penas” – afirmou Jayme Campos. No Senado, foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 contrários; na Câmara, foram 318 votos contra o veto, 144 a favor e 5 abstenções.
O parlamentar ressaltou que sua posição não significa defesa de impunidade, mas sim da proporcionalidade e da individualização das penas, princípios previstos na Constituição. “Não se trata de defender impunidade, nem de apagar responsabilidades. Trata-se de garantir que cada pessoa responda na medida exata de sua participação pela qual foi condenada” – ele declarou.
Segundo Jayme Campos, o Estado deve punir quando houver crime, mas essa punição precisa observar critérios de justiça, equilíbrio e respeito às garantias constitucionais: “A Justiça precisa punir quando há crime, mas também precisa respeitar a proporcionalidade, a individualização da pena e a Constituição”, completou.
Para Jayme Campos, o voto favorável à derrubada do veto também teve como objetivo contribuir para um ambiente político mais sereno no país: “Meu voto foi por justiça, equilíbrio e, principalmente, pela pacificação do nosso país” – concluiu o senador.
Adicional de fronteira foi tratado como medida complementar para valorizar servidores e garantir maior presença do Estado em região estratégica
O senador Jayme Campos (União-MT) fez à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a defesa do fortalecimento da estrutura dos órgãos federais em Mato Grosso. Na reunião com técnicos do ministério, ele destacou o papel estratégico do Estado em áreas como segurança, fiscalização ambiental, defesa agropecuária, controle aduaneiro, inteligência e combate ao crime organizado, e apontou que a falta de estímulos esteja gerando esvaziamento das atividades.
A reivindicação tem como base manifestação técnica elaborada no âmbito do Fórum de Gestores Federais de Mato Grosso, com contribuições de órgãos como Agência Brasileira de Inteligência, Ibama, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal.
Durante a reunião, Jayme destacou que Mato Grosso ocupa posição estratégica para o país, tanto pela sua dimensão territorial quanto pela extensa faixa de fronteira com a Bolívia e pela importância econômica, ambiental e logística do Estado. Segundo o senador, essa realidade exige uma presença federal mais robusta, com melhores condições de funcionamento, pessoal suficiente e mecanismos capazes de garantir a permanência de servidores qualificados.
“O que estamos defendendo é o fortalecimento da presença do Estado brasileiro em Mato Grosso. Temos órgãos federais que exercem funções essenciais para a segurança nacional, para o combate aos ilícitos, para a fiscalização ambiental, para o controle sanitário e para a proteção da nossa fronteira” – afirmou
Acompanhado de representantes dos órgãos e autarquias, o senador mato-grossense ressaltou que a dificuldade de fixação de servidores federais em Mato Grosso tem provocado evasão de profissionais qualificados, descontinuidade administrativa e prejuízos à eficiência das políticas públicas. Como exemplo, citou a evasão na Superintendência Federal de Agricultura, cujo índice atinge a 74% do quadro efetivo.
Uma das saídas apontadas nos estudos apresentados à ministra está a inclusão de Cuiabá e Várzea Grande na relação dos pagamento da indenização de fronteira, instrumento considerado essencial para fixar servidores e garantir continuidade às ações federais no Estado. A indenização de fronteira está prevista na Lei nº 12.855/2013, com as alterações promovidas pela Lei nº 15.367/2026.
O senador também observou que a proposta possui baixo impacto orçamentário em comparação aos benefícios institucionais esperados. Segundo a manifestação apresentada, Mato Grosso já conta com rubrica orçamentária federal destinada ao pagamento da indenização de fronteira, o que afastaria a necessidade de criação de nova dotação. A medida exigiria apenas o reforço de recursos em estrutura já existente, podendo contar, inclusive, com apoio por meio de emendas parlamentares.
Parlamentar destacou que a decisão foi tomada de forma respeitosa, mas com autonomia, em defesa do equilíbrio entre os Poderes
A rejeição da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal representa um momento histórico para o Senado e para o equilíbrio entre os Poderes. A afirmação foi feita nesta quarta-feira, 29, pelo senador Jayme Campos (União-MT), ao comentar a decisão do plenário. O nome do advogado-geral da União foi rejeitado pelo Plenário por 42 votos contrários e 34 favoráveis.
“Hoje é um dia histórico. O Senado mostrou sua independência, o sistema de freios e contrapesos. O Senado tem que mostrar à sociedade brasileira que é independente, sobretudo naquilo que é mais importante para o cidadão. O Senado age de forma respeitosa, mas, acima de tudo, de forma independente. Essa data, com certeza, é histórica para o Brasil” – declarou o senador.
A indicação de Messias tramitava no Senado por meio da Mensagem nº 7 de 2026, enviada pela Presidência da República para preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Pela manhã, durante a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça, Jayme Campos teve participação marcada por questionamentos relacionados a temas estratégicos para Mato Grosso e para o Centro-Oeste. O senador cobrou posicionamentos sobre segurança jurídica no campo, marco temporal das terras indígenas, regularização fundiária, licenciamento ambiental, Ferrogrão e combate ao crime organizado nas regiões de fronteira.
Na ocasião, Jayme destacou a preocupação de produtores, investidores e municípios mato-grossenses com decisões judiciais que possam afetar áreas produtivas consolidadas, obras de infraestrutura e a previsibilidade necessária ao desenvolvimento econômico. Em resposta, Messias afirmou que não poderia antecipar votos sobre processos que eventualmente viesse a julgar, mas defendeu a busca por conciliação, segurança jurídica e paz social.