Proposta visa acabar com a “sensação de impunidade” causada pela conversão de regime aberto em prisão domiciliar
Mais um passo! A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei nº 4.283/23, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que endurece as regras para o cumprimento de pena por condenados por violência contra a mulher. O objetivo principal da matéria é impedir que agressores condenados ao regime aberto cumpram a pena em prisão domiciliar simplesmente pela falta de estabelecimentos adequados.
Durante a votação, Campos justificou a medida como uma resposta a uma “lacuna estrutural” do Estado que acaba beneficiando o criminoso. Atualmente, a maioria das penas aplicadas nesses casos, especialmente para réus primários, é fixada inicialmente no regime aberto. No entanto, a ausência de políticas públicas efetivas para criar essas vagas tem levado o Judiciário a converter a pena para a prisão domiciliar.
O relator da proposta, senador Sergio Moro (União-PR) apresentou parecer favorável, acatado pelos membros do colegiado. Ele elogiou o projeto do senador mato-grossense, ao destacar que a medida ajuda a colocar fim a chamada ‘ficção do regime aberto’. Já Margareth Buzetti (PP-MT), por sua vez, apoiou o PL por considerar que a ampliação de pena é pedagógica: “A violência contra as mulheres é algo que está nos assustando” – ela salientou. Quem também elogiou o projeto de lei foi o senador Márcio Bittar (PL-AC).
Jayme Campos classificou a situação atual, de falta de estabelecimento para cumprimento de penas em regime aberto, como “inadequada e socialmente injusta”, especialmente nos casos de violência doméstica. Com a nova lei, essa alternativa ficaria proibida, forçando o Estado a encontrar soluções, seja criando as vagas ou aplicando medidas cautelares diversas da prisão, mas que não signifiquem o retorno do agressor ao convívio direto com a sociedade sem qualquer monitoramento efetivo.
“O resultado concreto é perverso: o agressor permanece no convívio social, muitas vezes próximo da vítima, enfraquecendo o caráter pedagógico da sanção penal, estimulando a reincidência e ampliando, na sociedade, a dolorosa sensação de impunidade” – completou.
Uma vez sancionada e transformada em lei, Campos acredita que a proposta vai representar “um compromisso moral com a dignidade, a segurança e a vida das mulheres brasileiras”. Ao seu ver, será dado “um passo firme para restaurar a confiança da sociedade na Justiça, garantir que a punição seja efetiva e impedir que a impunidade continue alimentando o ciclo da violência.”
Aprovada na Comissão de Segurança Pública, a matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde receberá decisão terminativa. Isso significa que, se aprovada na CCJ sem a apresentação de recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Senador também denunciou que concessões viraram “balcão de negócios” e lembrou que usuários da BR-163 foram ‘roubados por 13 anos’
Durante reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado, o senador Jayme Campos (União-MT) fez um pronunciamento contundente contra o atual modelo de cobrança de pedágios nas rodovias brasileiras. Para o parlamentar, o sistema atual penaliza especialmente os produtores rurais e a população que depende do transporte rodoviário, acumulando tributos e tarifas sem a contrapartida adequada em investimentos. Ele citou, em especial, a questão envolvendo o Estado de Mato Grosso.
“Ora, nós já pagamos uma carga tributária excessiva no Brasil” – afirmou Campos, ao listar os diversos encargos que incidem sobre o setor. De acordo com o senador, em Mato Grosso os produtores recolhem o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o IPVA e ainda arcam com as tarifas de pedágio — o que classificou como “três tributos” pagos simultaneamente.
Não bastasse essas cobranças, Campos ressaltou que o produtor ainda arca com o recolhimento da Guia de Trânsito Agropecuário, a GTA: “Um boi no Mato Grosso, quando você vende o animal, quando faz a Guia de Trânsito Animal, a GTA, você paga R$ 71 por cabeça. Setenta e um reais!”, exclamou. Nesse instante, o transportador já pagou o IPVA do caminhão e, dependendo da carga, pode desembolsar cerca de R$ 400 por viagem em tributos e pedágios. “Estamos praticamente produzindo para pagar o quê? Pedágio, IPVA, FETHAB… e acaba o dinheiro do produtor rural. Tem cabimento pagar R$ 71 na cabeça de um boi?”, questionou.
O senador também fez críticas ao modelo de concessões rodoviárias, afirmando que muitas delas se transformaram em “jogo de interesses, de grandes barões, tubarões deste país, que transformaram isso num verdadeiro balcão de negócios”. Citou o caso da BR-364, onde “já estavam cobrando antes de fazer qualquer investimento”.
Campos também relembrou a experiência negativa do Mato Grosso com a concessão da BR-163, no trecho entre Rondonópolis e Sinop, pela empresa Rota Oeste. “Fomos roubados por 13 anos. Não fizeram nenhum investimento, fizeram sei lá quantas praças de pedágio. Assaltaram, roubaram a sociedade mato-grossense de maneira geral”, afirmou.
Região Noroeste
Ao final de seu pronunciamento, Jayme Campos fez uma proposta ao presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (União-RO), para a realização de uma audiência pública na cidade de Juína (MT) para discutir a pavimentação asfáltica da rodovia que liga o município a Vilhena (RO). Segundo ele, essa região hoje tem uma alta produção agropecuária.
“Nós precisamos de escoamento”, justificou. A obra reduziria significativamente a distância percorrida pelos produtores da região que atualmente precisam descer até o sul de Mato Grosso para depois seguir em direção a Porto Velho. “Com essa rodovia, nós vamos diminuir muito a distância e, com certeza, melhorar a trafegabilidade entre essas duas importantes cidades, Juína e Vilhena”, concluiu, anunciando que apresentará requerimento nesse sentido. O presidente da comissão, senador Marcos Rogério, apoiou a iniciativa.
Resolução do Conselho, segundo o senador mato-grossense, invadiu competência do Congresso Nacional e por isso precisa ser anulado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 327/2023, relatado pelo senador Jayme Campos, que susta os efeitos de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autoriza a mediação de conflitos fundiários no âmbito do Judiciário. De autoria do senador Zequinha Marinho, a proposta busca resguardar o direito de propriedade e a ordem pública, além de assegurar maior celeridade aos processos de reintegração de posse.
No parecer, Jayme Campos argumenta que, ao disciplinar mecanismos com impacto direto sobre a propriedade privada e sobre a execução de decisões judiciais, o CNJ extrapola sua função constitucional de controle administrativo do Poder Judiciário e invade competência legislativa exclusiva do Congresso Nacional do Brasil.
“O CNJ, como órgão de controle interno do Poder Judiciário, não possui competência legislativa nem pode inovar na ordem jurídica com força de lei. Ao agir dessa forma, a resolução incorre em usurpação de função legislativa, criando obrigações e restrições que somente poderiam ser instituídas mediante lei formal aprovada pelo Congresso Nacional”, destacou o senador.
O relator também apontou que a resolução instituiu comissões de soluções fundiárias com atribuições autônomas, prevendo a realização obrigatória de visitas técnicas e mediações prévias à execução de ordens de reintegração de posse. Segundo ele, medidas concebidas durante a pandemia de Covid-19 acabaram convertidas em regime de caráter permanente, sem respaldo legal, o que comprometeria a efetividade das decisões e a celeridade da prestação jurisdicional.
Com a aprovação na CRA, o PDL 327/2023 segue agora para análise na Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) do Senado. Se aprovado, será encaminhado ao Plenário para deliberação.
Mudança para a sede definitiva representa um avanço decisivo para a consolidação do Campus Várzea Grande, segundo o senador mato-grossense
Foi inaugurado oficialmente nesta quarta-feira, 5, a sede definitiva do Campus Várzea Grande, da Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), um dos maiores centros de formação do país. Parte dos recursos para as obras, na região do Chapéu do Sol, foram asseguradas com emendas parlamentares, dentre as quais, R$ 12 milhões propostos pelo senador Jayme Campos (União-MT), um dos principais entusiastas do ensino público no Estado.
A solenidade marcou o fim de uma espera longa da comunidade acadêmica e da população e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, do reitor do IFMT, Julio Cesar dos Santos, do diretor-geral do campus, João Bosco Lima Beraldo, além de autoridades nacionais, estaduais e municipais.
Camilo Santana, em seu pronunciamento, fez questão de destacar o apoio que o MEC tem recebido do senador mato-grossense para o desenvolvimento de inúmeros projetos em defesa da educação pública gratuita e de qualidade. Ele citou, como exemplo, o “Pé de Meia”, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e conclusão dos estudos.
O reitor do IFMT, Júlio César dos Santos, também elogiou a atuação – classificada como ‘responsável’ – de Jayme Campos como senador da República em defesa do fortalecimento do ensino. “Só temos que agradecer o carinho com o Instituto Federal e, principalmente, pela sua dedicação ao serviço público” – ele ressaltou.
O novo Campus é resultado de um investimento superior a R$ 17 milhões. Iniciado em 2014, o empreendimento integra a terceira fase de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com o objetivo de ampliar o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, em sintonia com as demandas sociais e produtivas da região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande.
“O trabalho em defesa dessa instituição representa, acima de tudo, o compromisso que eu tenho com nossos jovens, com a tecnologia e com o desenvolvimento da Baixada Cuiabana” – frisou o senador, ladeado por diversos estudantes, que também o agradeceram pelo esforço em viabilizar os recursos para conclusão do empreendimento.
Ofertando cursos regulares desde 2015, o Campus Várzea Grande ampliará sua capacidade de atendimento e melhora as condições de estudo e trabalho. A nova estrutura permite aumento do número de vagas e cursos, melhor adequação dos espaços pedagógicos e administrativos e oferece ambientes mais confortáveis e acessíveis. Em paralelo, houve melhorias na infraestrutura viária local, com intervenções no acesso ao bairro, além de expansão e readequação de linhas de transporte público, garantindo o deslocamento diário de estudantes, servidores e comunidade externa.
Foto: Angelo Miguel/MEC
Texto aprovado pelo Senado destina crédito extraordinário também para combate a pragas e doenças; medida segue para promulgação
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.312/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para reforçar ações emergenciais de defesa agropecuária no país. Em plenário, o senador Jayme Campos (União-MT) defendeu a urgência da medida e afirmou que o recurso “não se trata de um gasto qualquer”, mas de investimento em proteção sanitária, segurança alimentar e defesa da produção agropecuária.
Um dos líderes ruralistas no Congresso Nacional, Jayme Campos ressaltou que os recursos garantem condições ao enfrentamento de situações consideradas pelo senador como imprescindíveis: “Estamos falando de proteger a cadeia de carne, de grãos, de leite, das frutas, das hortaliças; de defender o pequeno agricultor o médio produtor e o grande exportador; de garantir comida na mesa, renda e emprego”.
“O produtor rural não pode ficar desassistido. O Ministério da Agricultura precisa de estrutura. O Brasil precisa estar preparado”, acrescentou.
O crédito está vinculado ao programa de “Defesa Agropecuária” e à ação de fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, voltada a emergências fitossanitárias e zoossanitárias. Esse aporte ao MAPA, segundo Campos, promoverá consideráveis melhorias na vigilância sanitária no Brasil, e, consequentemente, avanços na segurança alimentar em defesa da produção da agropecuária.
Gás do Povo
Outra MP aprovada pelo Senado e que contou com manifestação de apoio do senador Jayme Campos foi a que criou o Programa Gás do Povo. O novo programa substituirá gradualmente o auxílio em dinheiro para a compra do gás de cozinha — concedido pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros — pela recarga gratuita do botijão em distribuidoras cadastradas. A medida provisória, que foi aprovada com mudanças, segue para a sanção da Presidência da República.
A estimativa do governo é que 15 milhões de famílias serão atendidas pelo novo programa. Podem ter acesso ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 810,50 em 2026)
Senador destacou ainda agronegócio, agricultura familiar, acordo Mercosul–UE, juros altos e agenda social
No início de mais um ano legislativo, o senador Jayme Campos (União Brasil–MT) afirmou, em pronunciamento no plenário, que o Congresso precisa oferecer “responsabilidade, produtividade e resultados concretos” à população, especialmente por se tratar de um ano eleitoral. Segundo ele, o foco deve ser o atendimento direto às demandas do cidadão, com prioridade para segurança pública, geração de emprego e renda e redução das desigualdades regionais.
“O Senado Federal representa a democracia brasileira e seus valores mais importantes, como a liberdade, a igualdade e a justiça” – disse o parlamentar, ao defender que o trabalho legislativo precisa reafirmar o compromisso de “servir ao povo brasileiro”, com atenção especial às necessidades de Mato Grosso.
Campos declarou que a segurança pública será tratada como prioridade “absoluta”. Ele afirmou que a população quer “sair de casa e voltar com segurança” e defendeu medidas legislativas voltadas ao enfrentamento do crime organizado e ao fortalecimento do Estado.
“Vamos trabalhar com firmeza pela aprovação da PEC da segurança pública e do PL antifacção, endurecendo o combate ao crime organizado” – afirmou.
Ainda no tema da segurança, o senador reforçou que a violência contra a mulher exige resposta “contundente” do ordenamento penal e defendeu uma política nacional de tolerância zero.
“Violência contra a mulher é crime e não pode ser tolerada em hipótese alguma. Defendo com toda convicção a política de feminicídio zero” – declarou, ao afirmar que o tema deve estar “acima de qualquer divergência política”.
O parlamentar também direcionou parte do pronunciamento aos pequenos negócios. Ele defendeu redução de burocracia e aprovação de proposta de sua autoria para atualizar o teto do Microempreendedor Individual. Ele disse que pretende seguir lutando pela aprovação do PLP 108, de 2021, de sua autoria, que atualiza o teto do MEI, “congelado há quase dez anos”.
O senador voltou a destacar o papel do agronegócio na economia e pediu segurança jurídica no campo, mencionando o marco temporal das terras indígenas como instrumento para “paz e equilíbrio”. Ele também chamou atenção para a agricultura familiar e para a crise de endividamento rural, intensificada por eventos climáticos extremos. Para enfrentar esse cenário, defendeu a aprovação do PL 2.951/2024, do qual foi relator, voltado à modernização do seguro rural.
No campo do comércio exterior, Jayme Campos pediu prioridade para o acordo entre Mercosul e União Europeia, afirmando que a iniciativa pode abrir mercados, especialmente para o agronegócio.
Na pauta ambiental, defendeu que conservação e produção “andem de mãos dadas” e citou a necessidade de uma “agenda verde pragmática” para Mato Grosso, com valorização de conceitos como a bioeconomia.
Jayme Campos criticou os efeitos das altas taxas de juros sobre o setor produtivo, mencionando impactos como endividamento e restrição de crédito. Para ele, a política monetária precisa ser “previsível” e orientada à geração de emprego e renda.
Agenda social ampla
O senador também afirmou que o país não pode conviver com desigualdades regionais e defendeu uma agenda social ampla, com habitação, saúde, educação, ampliação de creches, proteção às crianças e cuidado com idosos. Entre as prioridades, citou qualificação profissional, proteção digital diante do avanço da inteligência artificial, investimentos em infraestrutura, fortalecimento de agroindústrias e estímulo a energias renováveis, como etanol de milho e energia solar.
Ao concluir, o senador disse enxergar o ano legislativo como oportunidade de “fazer mais” e “fazer melhor”, reforçando a expectativa de entregas concretas.
“O Brasil espera muito deste Congresso e nós não podemos decepcionar”, afirmou. “Que este seja um ano de muito trabalho, de diálogo, de coragem e, acima de tudo, de resultados concretos para o povo brasileiro.”
O senador Jayme Campos reuniu-se com a diretoria da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), na sede da entidade, para tratar de duas pautas legislativas de extrema relevância para o setor agropecuário. O encontro teve como foco o apoio à aprovação dos Projetos de Lei n.º 5122/2023 e n.º 2827/2025, que tratam, respectivamente, da renegociação de dívidas rurais e do reconhecimento do arrendamento como atividade rural para fins tributários.
Durante a reunião, o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, destacou a preocupação com o cenário vivido pelos produtores rurais. “O endividamento está comprometendo a saúde financeira de grande parte do setor. Precisamos da aprovação do PL 5122 com urgência, incluindo os pecuaristas e municípios com safra única”, afirmou.
O senador Jayme garantiu empenho na tramitação. “Esse projeto é fundamental para a sobrevivência da agricultura e da pecuária no Brasil. Vamos trabalhar para que ele seja votado diretamente no plenário, com as correções necessárias”, garantiu. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o PL 5122/2023 permite a liquidação, anistia e renegociação de dívidas de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2020, com condições especiais como carência de até 24 meses e rebate de até 50% nos juros.
A Famato defende que o texto contemple também a pecuária e municípios com apenas uma safra, como, por exemplo, em Poconé.
Outra pauta levada ao senador foi o PL 2827/2025, do deputado Pedro Lupion (PP-PR), que altera a Lei n.º 8.023/1990 para incluir os rendimentos do arrendamento rural no conceito de atividade rural. A medida responde a autuações da Receita Federal que têm requalificado contratos como aluguéis, elevando a carga tributária. “Esse projeto traz segurança jurídica e garante que o dinheiro fique no bolso de quem produz. O arrendamento é uma ferramenta legítima de geração de renda no campo”, destacou Vilmondes Tomain.
Da Famato, participaram da reunião o diretor de Relações Institucionais, Ronaldo Vinha, o diretor Administrativo e Financeiro, Robson Marques e o superintendente Cleiton Gauer, além do vice-presidente regional e ex-presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Costa Neto.
O senador Jayme Campos comentou a morte de um adolescente de 14 anos ocorrida em Cáceres (MT), em um crime ligado a facções criminosas. Em conversa com o prefeito da cidade, o parlamentar ressaltou a gravidade da situação e a necessidade de medidas urgentes para combater a criminalidade no estado.
“É um assunto que temos que tratar com muita seriedade”, afirmou Jayme Campos, destacando que o crime evidencia o crescimento da atuação de facções, não apenas em Mato Grosso, mas em diversos estados do país.
O senador defendeu a revisão da legislação brasileira em relação à maioridade penal.
“Primeiro, endurecemos a nossa lei. Eu quero crer que é fundamental que nós reduzamos a maioridade. Há 16 anos, nos Estados Unidos, jovens que cometem crimes vão para a cadeia, enquanto no Brasil isso não acontece”, disse.
Jayme Campos também ressaltou a importância de reforçar a segurança pública no estado, não apenas com tecnologias, mas com o aumento do efetivo policial nas ruas.
“Caso contrário, estamos perdendo o combate ao crime organizado aqui em Mato Grosso. A sociedade vive um clima de insegurança total, não só no interior, como também na capital”, declarou.
O senador aproveitou a oportunidade para parabenizar a iniciativa do prefeito de Cáceres e enfatizou que é responsabilidade de autoridades públicas e da população enfrentar o avanço das facções criminosas.
“Todos em Mato Grosso, sejam autoridades ou cidadãos, precisam se preocupar para que possamos eliminar essas facções com força total do governo”, afirmou. O diálogo entre o senador e o prefeito reforça a necessidade de ações coordenadas entre Executivo e Legislativo para fortalecer a segurança pública e proteger crianças e adolescentes em todo o estado.
O senador Jayme Campos (União Brasil-MT) defendeu que a proteção ambiental deve andar de mãos dadas com a ampla defesa dos produtores rurais. Para o parlamentar, medidas que tratem o dono da terra como culpado antes de qualquer investigação geram insegurança no campo. “Não existe justiça sem ampla defesa. O produtor rural merece respeito”, disse o parlamentar.
Jayme Campos reforçou que a preservação ambiental é um dever de todos, mas alertou para os riscos de medidas que tratem o proprietário como culpado antes de qualquer investigação. “Imagine perder seu patrimônio por um incêndio que nem começou na sua propriedade, sem ter a chance de se defender. Isso gera medo, insegurança jurídica e penaliza quem produz com responsabilidade”, declarou.
O senador destacou que o Brasil deve ser firme no combate a crimes ambientais, mas que é essencial diferenciar o verdadeiro infrator do produtor de boa-fé.
“Penalizar sem investigar é injustiça. E contra isso sempre levantarei minha voz”, enfatizou.
Para Jayme Campos, o caminho é garantir justiça, equilíbrio e segurança jurídica, assegurando que a legislação ambiental seja aplicada de forma correta, sem prejudicar quem atua legalmente e contribui para a produção responsável.
O senador Jayme Campos afirmou que, ao longo de 2025, mais de R$ 30 milhões estiveram disponíveis para investimentos em Várzea Grande, oriundos de emendas parlamentares já pagas e totalmente liberadas. Segundo o parlamentar, os recursos estão aptos para execução, restando apenas a apresentação dos projetos por parte do Poder Executivo municipal para que as obras e ações possam sair do papel.
De acordo com Jayme Campos, os valores garantidos representam uma oportunidade importante para o avanço da infraestrutura, melhorias em áreas essenciais e fortalecimento dos serviços públicos oferecidos à população várzea-grandense. “Esses recursos já estão liberados, prontos para serem investidos. Falta apenas que os projetos sejam apresentados para que as obras possam avançar”, destacou.
O senador reforçou seu compromisso com o desenvolvimento do município e de todo o estado. “Sigo trabalhando incansavelmente por Várzea Grande e por todo o Estado de Mato Grosso, sempre em busca de um futuro melhor para nossa população”, afirmou.
Jayme Campos ressaltou ainda que a destinação de emendas é fruto de articulação política e diálogo constante com lideranças locais, visando garantir investimentos que impactem diretamente a qualidade de vida da população e promovam o crescimento sustentável de Mato Grosso.